Municípios com obrigações e sem recursos

Alceu Moreira (Crédito: Cleia Viana, Câmara dos Deputados)

Os novos prefeitos que estiveram no encontro, em Brasília, na última semana, se depararam com uma realidade que nem todos conheciam com profundidade. Os municípios enfrentam uma contradição preocupante: a União e os estados impõem uma série de responsabilidades, mas não garantem os recursos necessários para que essas obrigações sejam cumpridas. Esse fenômeno, conhecido como “municipalização sem financiamento”, sobrecarrega as administrações locais, que já operam com orçamentos apertados.

Governo não tem recursos

O deputado Alceu Moreira (MDB/RS), avalia que, “na realidade, de fato, tudo é mandado para o tal de PAC. Mas todos sabem que o governo não terá recursos extras para os municípios. Os gestores municipais, municípios estão contrariados porque o governo continua fazendo, mandando leis, estabelecendo teto salarial para categorias profissionais, para o município pagar”.

Execução lenta

Para o emedebista, “o cara faz a lei para ficar bonito, mas não paga a conta”, dispara o parlamentar gaúcho. “A reunião que está sendo anunciada, é essa priorização do PAC, para que os municípios possam priorizar isso. A execução disso, na minha visão, é como das outras vezes é uma execução lenta, bastante complicada, porque eu não vejo recurso para cumprir as promessas”.

Fato político para o discurso

“Acho que o governo aproveitou essa mobilização porque estava precisando desse fato político para o Lula poder fazer o discurso, mas efetivamente os prefeitos estão frustrados, porque, por enquanto, não tem nada de concreto do que eles vieram buscar e possam levar para seus municípios”, afirmou Alceu Moreira.

Contrapartidas financeiras

“Muitas vezes programas federais exigem contrapartidas financeiras das prefeituras, ou repassam recursos insuficientes, forçando os municípios a arcar com a diferença. Isso ocorre, por exemplo, na saúde e na educação, onde os serviços são prestados na ponta, mas os repasses não cobrem integralmente os custos”, afirma o parlamentar.

Novo pacto federativo

No fim das contas, os prefeitos ficam com a responsabilidade de atender às demandas da população sem os meios financeiros adequados, o que leva a dificuldades na prestação de serviços, atraso em pagamentos, e até a inadimplência com fornecedores. Parlamentares defendem que para resolver esse problema, seria necessário um novo Pacto Federativo que distribuísse melhor os recursos entre União, Estados e Municípios, garantindo que as obrigações assumidas pelos prefeitos viessem acompanhadas dos devidos recursos.

Desafios do Congresso

Para o deputado Alceu Moreira, “o maior desafio do Congresso Nacional é disciplinar o gasto público desnecessário, desde a reforma administrativa, até os recursos liberados para o Poder Judiciário, e para outros poderes”.

Gasto sem qualidade

Alceu Moreira alerta que, “o dinheiro vem da mesma fonte, do mesmo tributo das mesmas pessoas, nós estamos tendo no Brasil, um gasto sem qualidade que acaba prejudicando enormemente a nossa economia”, lamenta.

A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.

Edgar Lisboa