Repórter Brasília
Sanderson (Crédito: Kayo Magalhães/ Câmara dos Deputados)
O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL/RS) voltou a se manifestar na Câmara sobre a proposta de criação de uma nova unidade de conservação federal na região das Missões, no Rio Grande do Sul. Segundo o parlamentar, a iniciativa, conduzida pelo governo federal por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), prevê a delimitação de cerca de 160 mil hectares que abrange áreas de pelo menos cinco municípios missioneiros.
Apreensão entre produtores
A proposta, ainda em fase de estudos técnicos, tem gerado apreensão entre produtores rurais e lideranças locais, que temem impactos diretos sobre a atividade agropecuária e a economia regional. Sanderson afirma que recebeu relatos de pequenos, médios e grandes produtores preocupados com possíveis restrições ao uso da terra, insegurança jurídica e eventual desvalorização de propriedades.
População não foi consultada
“Há temor de prejuízos severos à produção agrícola e à renda de famílias que vivem há décadas da atividade rural na região das Missões”, destacou. O deputado sustenta que a população local não foi suficientemente consultada e que a criação de uma unidade de conservação de grande porte pode alterar a dinâmica econômica de municípios cuja base produtiva é fortemente ligada ao campo, à pecuária e às cadeias do agronegócio.
Autorização do Congresso
Diante desse cenário, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 6.617/2025, que propõe exigir autorização do Congresso Nacional para a criação de unidades de conservação federais em todo o território brasileiro. Pela proposta, iniciativas desse tipo deixariam de ser formalizadas exclusivamente por decreto presidencial ou ato administrativo, passando a depender de análise e aprovação do Legislativo. Para Sanderson, a medida busca ampliar o debate político e garantir a participação dos representantes eleitos.
Debate transparente
Para o parlamentar, “se vamos criar ou não áreas de conservação, o Congresso, que representa o povo brasileiro, precisa se manifestar, analisar e deliberar. Não se pode retirar milhares de hectares de uso produtivo sem ouvir a população local e sem debate transparente”, argumentou.
Pedido de urgência
O deputado informou ainda que pretende apresentar requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto. A discussão envolve interesses ambientais, fundiários e econômicos e tende a mobilizar bancadas ligadas ao agronegócio e à pauta ambiental. Enquanto ambientalistas defendem a ampliação de áreas protegidas como instrumento de preservação de biomas e biodiversidade, parlamentares e produtores rurais cobram estudos de impacto socioeconômico e maior diálogo com as comunidades afetadas.
Momento de sensibilidade
A possível criação da unidade de conservação nas Missões ocorre em um momento de forte sensibilidade no campo gaúcho, ainda marcado por perdas climáticas recentes e por debates sobre crédito rural, recuperação econômica e segurança jurídica no meio rural. O tema deve avançar no Congresso ao longo das próximas semanas, com a expectativa de audiências públicas e mobilização de lideranças regionais para discutir os limites entre preservação ambiental e produção agrícola no estado.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
