O Projeto de lei que isenta empresas de pagar FGTS e INSS ao contratarem aposentados, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) é criticado pelo senador Jaques Wagner (PT/BA). Ele argumenta que o projeto em discussão não resolve problema do ingresso de jovens no mercado de trabalho e ameaça enfraquecer cofre da Previdência Social.
Mercado do Trabalho
O texto, que segue para o plenário do Senado, também obriga o Sistema Nacional de Emprego (Sine) a manter e divulgar uma lista de pessoas aposentadas aptas ao retorno ao mercado de trabalho. Na avaliação do senador Jaques Wagner, apesar de meritória, a proposta não ataca o principal problema do mercado de trabalho, que é a alta taxa de desemprego entre jovens brasileiros.
Taxa de desemprego
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que a taxa de desemprego até 17 anos é de 30,2%; de 18 a 24 anos, de 16,8%; já de 40 a 59 anos, é de 5,2%; e, acima de 60 anos, quando as pessoas costumam buscar a aposentadoria, a taxa de desemprego é de 3,2%.
Projeto é positivo, diz Mourão
“O Brasil tem de saber lidar com a nova realidade, que é o envelhecimento da população. O projeto de Lei é positivo pois estimula nossas empresas a contratarem trabalhadores já aposentados, promovendo a inclusão de um grupo que ainda têm muito o que contribuir para o crescimento de nosso País”, afirmou ao Repórter Brasília, o senador gaúcho Hamilton Mourão (Republicanos/RS)
Dívidas dos Estados
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), quer votar na próxima semana o projeto de lei complementar que trata das dívidas dos estados com a União. As prioridades no semestre serão a desoneração e reforma tributária. Ele pretende que o texto das dívidas dos Estados com a União, vá à plenário até quarta-feira, dia 14.
Sucessão da Câmara
O presidente, Artur Lira (PP/AL) trabalha para que a disputa para a Presidência da Câmara tenha candidato único, com as bases unificadas. Se intensificam as negociações de espaços para definir, ainda em agosto, um nome que tenha apoio de Lula (PT) e também do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL). O partido conta com 93 deputados. Já o PT tem 68 parlamentares. O Centrão, por sua vez, está pronto para entrar em campo.
População mais afetada
A deputada Reginete Bispo (PT/RS) aponta que “as tragédias ambientais afetam principalmente a população negra e pobre do País”. Segundo a parlamentar, “são as comunidades periféricas que sofrem com a falta de planejamento urbano adequado e de políticas ambientais efetivas”.
Áreas abandonadas
Na avaliação de Reginete Bispo, “as tragédias climáticas que vêm ocorrendo, sem sombra de dúvida provocam, como primeiras vítimas aquelas pessoas, aqueles moradores que estão morando em áreas de risco, ou em áreas que não houve saneamento, em áreas abandonadas pelo poder público, abandonadas pelo Estado”.
Planejamento urbano
Ela argumenta que “as pessoas que não têm onde morar, elas acabam ocupando regiões que são menos privilegiadas ou consideradas nas cidades, isso é uma ausência de planejamento urbano”, pontuou.
Melhorar saneamento do entorno
Para Reginete Bispo, é possível reverter essa situação, repensando as cidades para atender de forma digna toda a população. De acordo com a deputada, também é preciso melhorar o saneamento no entorno dos grandes centros e aprimorar o sistema de coleta e reciclagem do lixo.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa