Repórter Brasília
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (6) que a solução estrutural para os chamados supersalários no serviço público passa pela aprovação de uma lei que regulamente as verbas indenizatórias. Segundo ele, benefícios destinados originalmente a ressarcir despesas de servidores no exercício da função passaram, ao longo do tempo, a ser utilizados como forma indireta de aumento salarial. A declaração foi dada ao comentar a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a revisão de pagamentos sem previsão legal.
Haddad voltou a defender a criação de regras claras e transparentes para os chamados “penduricalhos”. Para o ministro, a falta de padronização e de limites objetivos permitiu a multiplicação de auxílios e gratificações, muitas vezes fora do teto constitucional do funcionalismo. “Há três anos defendo que possamos apreciar uma lei adequada para regular verba indenizatória. Não pode ficar sem regra, porque, como o próprio nome diz, trata-se de ressarcimento de despesas. Em muitos casos, perdeu-se esse conceito. O número de auxílios já passa de 30, o que não é razoável. Sempre defendi também a fixação de um teto para esse tipo de indenização”, afirmou.
A decisão do ministro Flávio Dino, tomada no âmbito do STF, determina que órgãos dos três Poderes revisem os pagamentos classificados como indenizatórios e suspendam aqueles que não tenham respaldo legal ou que ultrapassem os parâmetros constitucionais. A medida atinge diferentes carreiras e níveis da administração pública e tem potencial de provocar ajustes nas folhas de pagamento, sobretudo em tribunais e órgãos com benefícios acumulados. O tema será analisado pelo plenário do Supremo em 25 de fevereiro.
O debate sobre supersalários e verbas indenizatórias ganhou força nos últimos anos em meio à pressão por equilíbrio fiscal e maior transparência no uso de recursos públicos. Especialistas em contas públicas apontam que a ausência de regulamentação uniforme gera distorções, com remunerações que, na prática, superam o teto constitucional por meio de benefícios acessórios. A discussão envolve não apenas o Executivo federal, mas também Judiciário, Ministério Público e Legislativo, onde diferentes carreiras possuem estruturas próprias de remuneração.
No Ministério da Fazenda, a avaliação é que uma lei específica pode padronizar critérios, limitar a concessão de indenizações e reforçar mecanismos de controle. A proposta, no entanto, depende de articulação política no Congresso Nacional e tende a enfrentar resistências corporativas. Ainda assim, o governo considera que a regulamentação das verbas indenizatórias é um passo necessário para reduzir distorções salariais e ampliar a transparência na administração pública.
Portal Repórter Brasília, Edgar Lisboa
