Repórter Brasília
Um dos principais temas que vem sendo debatido, neste início de semana, em Brasília, é o futuro do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT) que tem que se explicar porque não tomou as devidas providências após ter sido alertado a respeito da possibilidade de fraude, ainda em meados de 2023, quando a ex-conselheira, professora Tonia Galieti, que integrava o Conselho Nacional da Previdência. Ele demorou quase um ano para tomar qualquer atitude.
“Me roubam e vou pagar juros ainda”
A Oposição, no Congresso, quer instalar uma CPI para investigar a cobrança indevida do dinheiro de aposentados e pensionistas da previdência. O deputado Bibo Nunes (PL/RS), disse à coluna Repórter Brasília, que “esse é um caso típico que merece uma CPI, até porque, o próprio ministro teve conhecimento e não tomou providências. “Agora, vem com a solução de dar empréstimo para a população. Imagina: te roubam e a compensação é te dar um financiamento. Eu já perdi o que eu tinha, me roubaram, vou tirar um financiamento para pagar depois e ainda pagar juros”.
Conivência do governo
O desligamento do cargo de Alessandro Stefanutto, afastado da presidência do INSS por suspeita de liderar suposto esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões, segundo o congressista gaúcho Mauricio Marcon (Podemos/RS) apenas depois de determinado pela Justiça,” indica a conivência do governo com irregularidades.
Conta dos aposentados
Um rombo de mais de R$ 6 bilhões, dinheiro tirado da conta de aposentados e pensionistas, a partir de descontos de mensalidades ilegais por parte de associações e sindicatos, alguns fantasmas, com suspeitas de que contaram com alguma participação, que ainda está sendo investigada, do alto comando do INSS.
Alerta em ata
A situação ficou mais complicada, no final de semana, porque notícias mostraram atas do Conselho Nacional da Previdência Social que revela o alerta feito pela conselheira Tonia Galieti. Mais uma encrenca para o presidente Lula resolver. A questão é: quem vai ressarcir os prejuízos dos aposentados que tiveram seu dinheiro surripiado.
“Presença de Lupi insustentável”, diz Zucco
“Diante da revelação de que o ministro da Previdência, Carlos Lupi, foi informado há mais de um ano sobre as irregularidades nos descontos ilegais aplicados a aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência, e ainda assim não tomou qualquer providência efetiva para cessar os crimes, a oposição vem a público exigir a imediata demissão do ministro. A permanência de Carlos Lupi no Ministério da Previdência é insustentável”, escreveu, em nota oficial o deputado gaúcho, Luciano Zucco, líder da oposição], na Câmara dos Deputados.
Penas maiores para crimes contra aposentados
O senador Paulo Paim (PT/RS) defende o endurecimento de penas para crimes contra aposentados e pensionistas. Ele criticou o sistema de fraudes no INSS. O Parlamentar elogiou a atuação da Controladoria Geral da União.
Paulo Paim (PT-RS) condenou nesta segunda-feira (28/4) o esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas. O senador reforçou seu histórico de defesa da previdência pública e universal e cobrou punição rigorosa para os responsáveis pelos crimes.
Responsáveis precisam pagar
“Os responsáveis por esses crimes precisam pagar com o peso da lei, custe o que custar, sejam quem for. Esses aposentados e pensionistas têm de receber o seu dinheiro de volta”, defendeu Paim.
“Não podemos aceitar que alguns e algumas se utilizem do INSS para proveito próprio. Ao desviar recursos de aposentados e pensionistas, esses criminosos feriram profundamente o coração da nossa própria sociedade. É inadmissível, é repugnante”, emendou.
Entidades sem estrutura
Paulo Paim elogiou a atuação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, que identificaram o esquema envolvendo falsificação de assinaturas e descontos irregulares nos contracheques de beneficiários. Segundo o parlamentar, mais de 70% das entidades implicadas nas irregularidades não tinham estrutura para oferecer os serviços que cobravam.
Devolução em dobro
O parlamentar ainda lembrou de um projeto de lei de sua autoria, o PLS 206/2015, que propõe a devolução em dobro do valor desviado em fraudes contra aposentados e pensionistas. Esse projeto foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) no ano passado. Agora, a proposta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Esquema começou no governo Bolsonaro
A Polícia Federal já cumpriu 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária. O presidente do INSS foi afastado por decisão judicial, junto com outros quatro servidores do órgão e um policial federal. O esquema descoberto envolve sindicatos e teria surgido em 2019, durante o governo Bolsonaro.
Trabalho igual, salário igual
Para o deputado Bohn Gass (PT/RS), “é inaceitável que uma mulher, quando ela trabalha na mesma função que um homem numa empresa, ela receba salário menor”, afirmou com indignação o congressista após discutir o tema na Comissão de Trabalho da Câmara.
Mulheres prejudicadas
Na opinião de Bohn Gass, “só porque é mulher, não tem salário igual e não respeitam às mulheres”. O parlamentar argumenta que “o Congresso Nacional já votou, o presidente Lula já sancionou e o Ministério Público regulamentou, só que os deputados da oposição, apresentam projetos para sustar o decreto, que determina Igualdade de salário, para funções iguais”.
Juridicamente seguros
“Esses argumentos, portanto, não tem nenhum sentido, juridicamente estão seguros”, garantiu Bohn Gass, acrescentando que, “a pessoa vai ficar no anonimato, então não vai ter nenhum prejuízo. O que nós precisamos é a informação segura se a empresa está pagando ou não está pagando dentro da lei, a igualdade salarial”. O argumento da oposição, “não para em pé”.
Cultura de respeito
Na visão de Bohn Gass, “nós temos que criar uma cultura de respeito e o respeito começa fundamentalmente por igualdade salarial. Trabalhou na mesma função, igual o homem, é salário igual. A oposição não quis aprovar, pediu vistas e querem acabar com esse decreto”.
Caminho é tensionar
“O caminho é tensionar”, afirmou o deputado Bohn Gass, defendendo que a Comissão do Trabalho possa aprovar, relatório de sua autoria, que “é negando essa anulação do decreto da regulamentação que o governo fez, que é o que a oposição quer hoje”.
Extradição de traficante
A decisão do STF de negar a extradição de um traficante internacional flagrado com 52 kg de cocaína está sendo criticada pelo deputado Marcel Van Hatten (Novo/RS). O parlamentar alega que a medida desrespeita a legislação brasileira e os acordos internacionais assinados pelo País. Na opinião de Van Hatten, a justificativa de falta de reciprocidade não se sustenta, pois envolve um crime grave, não uma questão política. Para o congressista, “a decisão mostra parcialidade da Justiça e enfraquece o combate ao crime organizado”.
Socorro aos agricultores gaúchos
Todos de olho no projeto de lei que permite a renegociação e o alongamento das dívidas dos produtores rurais gaúchos que tramita em regime de urgência na Câmara. Tecnicamente, o texto foi juntado a outras propostas semelhantes e já tem condições de ser analisado no plenário, a depender da vontade política dos líderes partidários. Hora da união de todos os segmentos do Rio Grande do Sul.
União de todos
“Nesse momento, o que nós temos de fazer como Estado é promover a união de todos. As diferenças existentes têm de servir para a busca pelo bem comum, que neste caso é salvar o produtor rural. Outros estados do Brasil também estão nessa situação de dificuldade pelas intempéries climáticas. Então, esse não é um projeto apenas para o RS, mas para que o produtor rural em todo o Brasil tenha a possibilidade de continuar trabalhando e produzindo”, afirmou Pedro Westphalen.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
