Repórter Brasília
Por Edgar Lisboa
A atuação de parlamentares com formação médica no Congresso Nacional deve garantir continuidade aos debates e à tramitação de projetos estruturantes da área de saúde, mesmo em um ano eleitoral. A avaliação é do deputado federal e médico Pedro Westphalen(PP/RS), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços de Saúde, que reúne representantes do setor para orientar a elaboração de propostas e evitar medidas com impacto negativo para pacientes e para o sistema.
Segundo o parlamentar, a Frente se reúne semanalmente, às terças-feiras pela manhã, em Brasília, com lideranças de diferentes segmentos da saúde. O objetivo é discutir temas prioritários, avaliar projetos em tramitação e alinhar posições técnicas. “Tratamos dos temas da semana e das preocupações que são grandes no setor. Há muitos assuntos que precisam avançar, independentemente do calendário eleitoral”, afirmou em entrevista à coluna Repórter Brasília.
Westphalen destaca que a presença de médicos no Parlamento contribui para qualificar o debate e evitar propostas sem embasamento técnico. A Frente reúne confederações, prestadores de serviços, especialistas e representantes da indústria, funcionando como espaço de construção de consensos e de mediação com o governo e o Judiciário. “Temos a responsabilidade de fazer com que projetos com impacto financeiro relevante sejam avaliados com critérios técnicos, buscando eficiência, eficácia e segurança para o paciente”, disse.
Política nacional de diagnóstico laboratorial
Entre as prioridades legislativas está o Projeto de Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL), de autoria do deputado. A proposta, construída em conjunto com entidades como a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) e a Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC), busca estabelecer diretrizes nacionais para o setor. O texto, segundo o parlamentar, foi elaborado ao longo de um ano de negociações e já foi apresentado ao Ministério da Saúde.
Para Westphalen, o diagnóstico qualificado e em tempo oportuno é etapa essencial do tratamento. “Como médico, não há tratamento adequado sem diagnóstico preciso. A política nacional pretende garantir eficiência, segurança e acesso, além de organizar o setor”, afirmou. O deputado informou que solicitou regime de urgência para a tramitação do projeto, com apoio do ministro da Saúde, e defende sua aprovação antes do período eleitoral.
Interlocução com o setor produtivo e regulação
O parlamentar também assumiu, recentemente, a função de conselheiro da Fiesp Saúde, em São Paulo, onde atuará como interlocutor entre o Congresso e o setor produtivo. Para ele, a aproximação é estratégica, já que o estado concentra grande parte da estrutura de serviços e indústria da área.
Outra pauta considerada central pela Frente é o fortalecimento das agências reguladoras, como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Westphalen defende a preservação da autonomia técnica dessas instituições para que cumpram seu papel regulatório com estabilidade e previsibilidade.
Inteligência artificial e judicialização
O avanço da inteligência artificial na saúde também está no radar do colegiado. O grupo apresentou contribuições ao relator da proposta de regulamentação no Congresso, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), com sugestões específicas para o setor. A preocupação é garantir que a tecnologia seja incorporada com critérios éticos e técnicos, evitando distorções e riscos ao paciente.
Outro tema recorrente nas discussões é a judicialização da saúde. Para Westphalen, decisões judiciais sem suporte técnico podem desorganizar o planejamento do sistema e gerar custos elevados sem necessariamente beneficiar o paciente. A Frente defende maior aproximação com o Judiciário e a oferta de subsídios técnicos para embasar decisões. “É preciso instrumentalizar melhor o Judiciário, com apoio de especialistas, para evitar decisões que substituam a avaliação médica”, afirmou.
Importância da atuação técnica no Parlamento
Para o deputado, a presença de profissionais da saúde no Legislativo é fundamental para garantir políticas públicas baseadas em evidências e sustentabilidade financeira. Ele avalia que a Frente Parlamentar tem papel estratégico ao filtrar propostas, promover diálogo entre os segmentos e orientar projetos que impactam diretamente a população.
“A saúde não pode parar. Temos temas estruturais que precisam avançar, e a atuação técnica dos parlamentares médicos ajuda a conduzir esses projetos com responsabilidade”, afirmou. A expectativa, segundo ele, é que ainda no primeiro semestre seja possível avançar em pautas como o PNDL, a regulação da inteligência artificial e medidas para reduzir a judicialização, mantendo a agenda do setor ativa no Congresso em favor do atendimento à população.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
