Repórter Brasília
Alexandre de Moraes (crédito: Carlos Moura, STF)
O inquérito das fake News já completou cinco anos, em tramitação sob sigilo no Supremo Tribunal Federal, sem perspectiva de conclusão. A Policia Federal disse que não tem atribuição para encerrar a investigação judicial e precisa de tempo para cumprir demandas do ministro Alexandre de Moraes, que está à frente do inquérito. Resta aguardar.
Plena liberdade de imprensa
O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, questionado, pelo Repórter Brasília sobre a situação, pontuou que a ANJ não se posiciona sobre o inquérito porque foge de seu raio de atuação direta. “No entanto”, acentuou o presidente da entidade que representa os maiores jornais brasileiros, “já nos manifestamos diferentes vezes, inclusive no âmbito do inquérito, contra qualquer censura prévia a veículos de comunicação”. Ele enfatizou que “a Constituição assegura plena liberdade de imprensa e rejeita qualquer restrição prévia”.
Liberdade sem estímulo ao ódio
No Congresso Nacional, continuam os debates sobre os projetos de lei que tratam de fake News e redes sociais. Parlamentares querem que as plataformas prestem contas sobre seus serviços, identifiquem crimes cometidos e reparem danos causados. Defendem que haja liberdade de expressão e de imprensa sem estímulo ao ódio ou à violência”.
Regulamentação das redes sociais
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) espera que o grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputado para discutir o Projeto de Lei 2630/20, que pretende regulamentar as redes sociais e combater as chamadas fake news, aproveite o debate feito anteriormente sobre a proposta O deputado foi relator do grupo anterior que discutiu o projeto.
Direito de todos
A aprovação de projeto de lei das fake news é fundamental porque o acesso à informação de qualidade e com transparência é um direito de todos que zelam pela boa informação.
Em defesa do Rio Grande
A coluna continua ouvindo a opinião de deputados, dos diversos partidos, sobre a recuperação do Rio Grande do Sul e a dificuldade para liberação dos recursos anunciados pelo governo.
Não providências
O deputado Osmar Terra falou das “não providências” do governo federal em relação aos atingidos pela enchente. O parlamentar afirmou que “o governo federal não cumpriu 80% dos compromissos assumidos com Estado e municípios pela enchente”. Para Osmar Terra “o Governo está sem coordenação e não consegue atender os agricultores e as vítimas das enxurradas”.
Descompasso entre aspirações e entregas
O líder do PDT, Afonso Motta, destacou que “ é muito importante que o ministro da Agricultura, tenha a compreensão da questão regulatória. “ É fato, há um descompasso, entre as aspirações dos produtores e a entrega do governo”.
Não atende os produtores
Na verdade, acentuou Afonso Motta, “é tão grande a confusão que a MP poderá não atender minimamente as condições dos produtores. A MP está fora da realidade, continua insuficiente. A lógica que a tecnocracia do governo está atendendo não serve para os produtores”.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
