Repórter Brasília
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), e deputados da base do governo querem votar ainda nesta semana o projeto do senador Alessandro Vieira que combate a adultização de crianças nas redes sociais.
Regras de proteção
O texto de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB), gaúcho de Passo Fundo, eleito pelo Estado de Sergipe, prevê, entre outros pontos, regras de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital e responsabiliza as plataformas e determina a retirada de conteúdos criminosos mesmo sem decisão judicial.
Em favor das crianças
Após a denúncia do influenciador digital Felca (Felipe Bressanim) da exploração de crianças nas redes sociais, foram apresentadas na Câmara 32 projetos com o objetivo de criminalizar, regular e coibir a exploração infantil digital
Pauta suprapartidária
O relator da proposta na Câmara, deputado Jadiel Alencar, afirmou que o texto está maduro e que a pauta é do Brasil suprapartidária. O parlamentar acentuou que a proposta não abre brechas para censura nas redes sociais e tem sido elogiada por especialistas
Decisão conjunta
“O 2628 é um projeto que foi construído e pensado juntamente com a sociedade, especialistas da área de tecnologia e as próprias empresas de comunicação em ambiente digital. Ele tem um objetivo muito claro, que é a proteção de crianças e adolescentes nesse ambiente. A gente tem convicção de que é um projeto importante, maduro e que a gente espera ser aprovado com brevidade na Câmara dos deputados”, disse Alessandro Vieira.
Temor de censura e regulação
A oposição, no entanto, resiste à votação nestes termos. Líderes do PL e do Novo já afirmam que a proposta é ampla e vaga. Eles temem a abertura de caminho para a censura e regulação das redes.
Acesso provável
Entre os pontos criticados está a expressão acesso provável, considerada muito ampla e a previsão de sanções contra plataformas, que ficaria a cargo de uma autoridade nacional vinculada ao governo.
Posição do governo
A Ministra Macaé Evaristo dos Santos, dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, disse que o projeto 2628 já está pronto para ser votado. Ele trata da proteção, de crianças, no ambiente digital. Ela destacou a supervisão parental que os pais devem ter, acesso a informações, sob risco, sob medidas de segurança do que está sendo ofertado e, principalmente, os pais precisam ter mecanismos amigáveis para poder prevenir o acesso e o uso inadequado por crianças e adolescentes. A conta de um menor de 16 anos, na rede social tem que estar vinculada a um responsável legal.
Seguir determinadas regras
Quanto ao risco de censura, Macaé Evaristo afirmou que todas as empresas de comunicação que atuam neste setor, já sabem que quando fazem um produto direcionado para crianças, elas precisam seguir determinadas regras. “Às vezes a criança está sozinha no quarto, assistindo um conteúdo sem controle. No caso das redes o que se observa é que o acesso de crianças e a exposição de crianças, no geral, tem sido monitorado, observado e utilizado para cometer crimes e outras coisas para monetização”.
Crime contra a criança e o adolescente
O projeto, avalia a ministra, “vem para responder esse conjunto de coisas. Não se trata de liberdade de expressão, mas quando se comete um crime contra a criança e o adolescente no ambiente digital as empresas que são facilitadoras ou que permitem que isso ocorra, elas precisam ser responsabilizadas e precisam adotar mecanismos de prevenção”.
Um pouco de oxigênio
Para o deputado Heitor Schuch (PSB/RS), “desde o anúncio do tarifaço pelo presidente Donald Trump, a situação ficou um pouco mais agradável, porque quando tira os aviões da Embraer, tira a celulose, o suco de laranja, o Brasil já começa a dar um pouquinho de oxigênio para alguns setores”.
Estado por Estado
“Se a gente for olhar estado por estado”, argumenta Schuch, “o Rio Grande do Sul que é um estado eminentemente agrícola e exportador, a gente vai ter um prejuízo muito considerável”.
Prejuízo com o tabaco
Heitor Schuch, que é da região do tabaco, no RS, “nós já estamos vendo que talvez alguns tipos, algumas variedades de tabaco que são produzidas hoje, numa escala específica para atender o mercado americano, talvez no ano que vem a gente não plante mais”. O parlamentar explica que não tem outro país que queira este produto, essa é uma exclusividade dos americanos, e isso é ruim para o produtor, porque ele fazer uma reconversão da propriedade, não é de uma hora para outra que faz”.
É o mercado de regula
“A gente já está mais ou menos no teto da produção, nós vamos plantar o que, qual é a variedade, porque tem fumo comum, tem fumo Berle, tem fumo Vigília, e essas coisas é o mercado que regula, não é a vontade do produtor ou o desejo da indústria”, aponta Heitor Schuch.
Madeira de pinos
Nós também vimos agora que a nossa exportação, principalmente, de madeira, de pinos, daquela região, dos campos em cima da serra e arredores que exportam bastante para os Estados Unidos com prejuízo grande. O pessoal dos móveis muito apreensivo. Então, para o Rio Grande do Sul é ruim. Não bastasse seca e calamidade subsequentes, agora tem mais esse fator”.
Melhor utilização dos recursos
Na avaliação de Heitor Schuch, “se olharmos para o Brasil, o governo vai colocar 30 bilhões para ajudar a indústria, ajudar os trabalhadores a não perder o emprego, ótimo, mas esses 30 bilhões, não fosse o tarifaço, podiam ser utilizados para outras obras, para reformar um hospital, para fazer a duplicação da 290 ou tantas outras rodovias”.
Verbas poderiam ser para reconstrução
O Rio Grande do Sul, pontua Schuch, “é um estado que já tem as suas debilidades em termos de clima e que todos nós conhecemos e tem todo esse processo de reconstrução de municípios, de pontes, pontilhões, estradas”, argumentou o parlamentar. Agora nós vamos ter um recurso a menos entrando nos cofres públicos por causa desse tarifaço dos Estados Unidos. É triste, é lamentável, concluiu.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
