Repórter Brasília
Franciane Bayer (Crédito:Zeca Ribeiro, Câmara dos Deputados)
Projeto que prorroga automaticamente, por seis meses, o prazo de pagamento de impostos para microempresas e empresas de pequeno porte localizadas em estados em situação de calamidade pública, em decorrência de desastre ambiental, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A justificativa foram as cheias que atingiram o Rio Grande do Sul, no ano passado, mas vão valer para qualquer lugar abrangido por decreto de calamidade pública.
Microempresas serão beneficiadas
Apresentada pela deputada Júlia Zanatta (PL/SC), a proposta que prorroga por seis meses o prazo de pagamento de tributos, beneficiará microempresas que têm faturamento anual de até R$ 360 mil reais, e as empresas de pequeno porte. Estas são as que faturam entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões de reais por ano.
Proposta desburocratiza
“A proposta desburocratiza o processo de prorrogação dos pagamentos”, comemora a deputada Franciane Bayer (Republicanos/RS), relatora do projeto. A congressista afirmou que, “hoje já existe a possibilidade de prorrogar essa dívida, mas passa por um processo muito burocrático, de pedido de aguardar análise, de ser ou não contemplado com a prorrogação, o que faz com que o empreendedor, durante esse tempo, leve um rótulo de devedor de impostos. Esse projeto traz a automaticidade”.
Drenagem urbana deficiente
Outro projeto aprovado pela Câmara altera a Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) para diminuir as exigências para que municípios em estado de emergência ou calamidade pública recebam recursos federais para obras de drenagem ou manejo de águas pluviais. De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, mais da metade dos municípios do país possuem sistema de drenagem urbana deficiente.
Desastres naturais
Para o relator, o deputado Bohn Gass (PT/RS): “a proposta busca evitar restrições ao aporte de recursos para a drenagem urbana, permitindo investimentos estratégicos em municípios críticos e ampliando a capacidade de enfrentamento a desastres naturais. Como exemplo, a alteração possibilitará transferências federais para obras de drenagem do Rio Grande do Sul, recentemente afetado por chuvas intensas, reforçando a necessidade de uma tramitação célere do projeto”.
Defesa do Estado
Para Dionilso Marcon (PT/RS), “ser contra a anistia é uma posição coerente com a defesa do Estado Democrático de Direito”. O parlamentar petista reforça que “não há justificativa para perdoar quem atacou a Constituição, e insiste que a Justiça deve seguir seu curso sem interferência”.
Jardim de Infância
O deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), enfrenta seu primeiro teste de comando. Em meio a sessão marcada por gritos e tumultos, na quarta-feira, por conta dos grupos “Anistia Já” e “Sem Anistia”, afirmou que não vai tolerar atitudes que desrespeitem a ordem e a seriedade do ambiente legislativo. Disparou: “A Casa não é um Jardim de Infância”. De quebra, anunciou que tomará medidas disciplinares contra aqueles que não seguirem as normas estabelecidas. Todo mundo de gravata conforme manda o decoro parlamentar. Votos de sucesso. Será um grande desafio.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
