Repórter Brasília
Flávio Dino (Crédito: Felipe Sampaio, SCO, STF)
Depois de uma semana agitada e muitas negociações entre parlamentares, governo e Supremo, tudo indica que o Ano Novo seja menos tenso entre os Poderes, e os recursos de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, bloqueadas por Dino, cumprido o ritual, as emendas começam a ser liberadas pelo ministro Flávio Dino.
Moeda de troca
A deliberação oculta das emendas de comissão que somam 4,2 bilhões de reais, foram utilizadas como moeda de troca pelo governo para a aprovação do pacote de corte de gastos.
Não há verba nova
A advocacia da Câmara afirmou que os critérios de transparência foram seguidos e não há verba nova deliberada pelos líderes partidários. Os recursos foram todos definidos pelas comissões ainda durante a tramitação da lei orçamentária, garante a Advocacia da Câmara dos Deputados.
Orçamento dos parlamentares
O Cientista Político, Rafael Cortez, avalia as dificuldades de acabar com orçamento oculto: “é um dinheiro sem fiscalização, sem rastreabilidade, e já está sendo usado como se fosse uma espécie de orçamento próprio dos parlamentares”.
Clientelista no limite
“A política brasileira vem ganhando uma nova versão de uma política bem particularista, quase que clientelista no limite. Porque é uma maneira de parlamentares alocar recursos nas suas respectivas bases eleitorais, sem nenhuma restrição”, considerou Rafael Cortez.
Novo normal
Na opinião de Rafael Cortez, “os parlamentares agora querem achar um novo normal do ponto de vista da sua atividade, e aí fica o governo refém dessa espécie de chantagem que os parlamentares fazem”.
Segundo o cientista político, “o Supremo Tribunal Federal tenta regular, entretanto, uma parte do governo até ajuda os parlamentares a conseguir executar as suas emendas, senão ele fica preso com a sua agenda”.
Quadro de polarização
O que acabou acontecendo com o enfraquecimento do poder executivo, afirmou Rafael Cortez ao Jornal da CBN, “é de fato um buraco que a democracia brasileira precisa tentar sanar o mais rápido possível”.
O cientista político acha pouco provável que isso seja resolvido nos próximos anos. “Nós ainda vivemos um quadro de polarização, e eu antevejo novos conflitos envolvendo os Três Poderes em relação às emendas parlamentares”.
Audiência de custódia
O deputado Giovani Cherini (PL/RS) quer punições mais severas para combater o avanço das facções criminosas no Brasil. O parlamentar é contra a progressão de regime e a audiência de custódia, por entender que esses direitos contribuem para aumentar a impunidade e a reincidência criminal.
Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), encerrou os trabalhos legislativos com um balanço do biênio 2023-2024. Segundo o presidente, senador Paulo Paim (PT-RS), “foram realizadas 160 reuniões, entre audiências públicas, deliberativas e diligências, e votados 196 projetos de lei”.
Ao destacar a sanção de 27 deles, Paim comemorou a grande diversidade de falas e de temas discutidos na comissão ao longo dos dois anos e reforçou a alegria de presidir a CDH pela quinta vez e, segundo ele, última vez. “Missão cumprida”.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
