Repórter Brasília
Diante do risco de interrupção das investigações e da necessidade de aprofundar a apuração sobre o roubo bilionário aos aposentados, a prorrogação da CPMI do INSS é essencial para garantir respostas à sociedade. Para o deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça assegura não apenas mais tempo, mas as condições necessárias para que a comissão cumpra seu papel até o fim.
“É uma vitória para os aposentados e derrota para os deputados da base governo Lula, que vinham tentando sabotar a investigação. Vamos ter mais tempo para trabalhar e, principalmente, para concluir o inquérito. Quem contribuiu a vida inteira não pode ficar sem resposta, e agora teremos condições de ir até o fim e responsabilizar quem roubou os aposentados. Não vamos parar enquanto houver um responsável sem prestar contas à sociedade”, afirmou Marcel.
A decisão atende a um mandado de segurança impetrado pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pelo relator Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) e pelo deputado Marcel van Hattem, que apontaram omissão da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso na condução do pedido, mesmo com o apoio constitucional necessário. Na decisão liminar, Mendonça assegura a continuidade das investigações sobre fraudes contra aposentados e estabelece prazo de 48 horas para que o requerimento de prorrogação seja formalmente recebido e lido e, caso isso não ocorra, a presidência da CPMI estará imediatamente autorizada a prorrogar os trabalhos. Mendonça reforçou que o direito de investigação das minorias parlamentares não pode ser inviabilizado por entraves administrativos.
“O reconhecimento do direito da minoria parlamentar de instalar uma CPMI, sem que a maioria ou a direção do Parlamento crie obstáculos desprovidos de um alicerce constitucional, produz efeitos significativos no plano jurídico. Ele impõe, por decorrência lógica, a aceitação da conclusão de que a mesma minoria também possui o direito de decidir se haverá ou não prorrogação do funcionamento da citada Comissão. O que é válido para o mais, deve necessariamente prevalecer para o menos”, destacou Mendonça.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, destacou que a decisão do ministro André Mendonça foi uma decisão Constitucional e uma vitória do povo brasileiro.
Mendonça acata recurso do presidente da Comissão e ordena que Alcolumbre prorrogue CPMI do INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (23) determinar que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Na decisão, Mendonça disse que o pedido de prorrogação preenche os requisitos legais e não pode ignorado por Alcolumbre
“Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, afirmou.
Na semana passada, o senador protocolou um mandado de segurança no STF para o obrigar o presidente do Senado a ler o requerimento no qual a CPMI pede a prorrogação dos trabalhos, que estão previstos para acabar no dia 28 deste mês.
Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.
“A Mesa Diretora e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, não querem adotar as providências necessárias para a prorrogação da CPMI do INSS, desde a não determinação de recebimento do requerimento até a não promoção da leitura do referido pedido de extensão de prazo na sessão do Senado Federal ou do Congresso Nacional”, argumenta.
Portal Repórter Brasília, Edgar Lisboa
