Repórter Brasília
Bancos e instituições financeiras terão cinco dias úteis para apresentar débitos elegíveis; leilão está previsto para novembro
O governo federal espera receber ofertas de até R$ 90 bilhões em dívidas antigas na primeira etapa do Desenrola 3.0, programa destinado a facilitar a renegociação de débitos de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). A estimativa foi apresentada nesta quarta-feira (21) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
O edital de chamamento das instituições financeiras será publicado nesta quinta-feira, dando início ao prazo de cinco dias úteis para que bancos, fundos de investimento e outros credores informem o volume de dívidas que pretendem oferecer à União.
A etapa inicial não representa a abertura das renegociações para os consumidores. O objetivo é identificar o interesse das instituições, levantar o montante de débitos elegíveis e organizar as carteiras de acordo com as faixas de renda dos devedores.
Segundo Durigan, a prioridade será atender pessoas de menor renda e microempreendedores individuais. Caso a oferta de dívidas desse público fique abaixo do esperado, o governo poderá ampliar a aquisição de débitos de outras faixas de renda.
Custo pode chegar a R$ 9 bilhões
Embora o volume de dívidas oferecidas possa alcançar R$ 90 bilhões, o desembolso estimado da União para adquirir todas as carteiras seria de, no máximo, R$ 9 bilhões. Isso porque o programa estabelece desconto mínimo de 90% sobre o valor nominal dos débitos adquiridos.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que esse seria o custo máximo caso todo o montante previsto fosse apresentado e comprado pelo governo.
A União, entretanto, não é obrigada a adquirir todas as carteiras. A proposta é estabelecer um orçamento para o leilão e estimular a concorrência entre os credores, permitindo descontos superiores ao mínimo exigido.
Durigan afirmou que os abatimentos poderão chegar a 93% ou 95%, dependendo das ofertas apresentadas pelas instituições financeiras e das condições da disputa.
Quais dívidas poderão ser incluídas?
Criado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, o Desenrola 3.0 prevê a compra de carteiras de crédito pela União para viabilizar a renegociação de débitos antigos.
Entre os critérios anunciados estão dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original, com atrasos entre 720 e 1.645 dias. Poderão ser contemplados débitos de cartão de crédito, tanto rotativo quanto parcelado, e empréstimos pessoais sem desconto em folha, desde que atendam às regras do programa.
A iniciativa também prevê a inclusão de dívidas elegíveis de pessoas físicas e MEIs.
No lançamento, o governo estimou que o total de débitos que poderiam se enquadrar nas regras chegaria a R$ 150 bilhões, com desembolso aproximado de R$ 15 bilhões. A previsão atual de R$ 90 bilhões refere-se ao volume que os credores poderão apresentar nesta primeira chamada.
Como será o pagamento?
Após o leilão e a aquisição das carteiras, os consumidores poderão renegociar os débitos com os descontos obtidos pelo governo na compra das dívidas. A quitação poderá ocorrer à vista ou de forma parcelada, conforme as condições que serão definidas. Nos pagamentos parcelados, haverá cobrança de juros.
Os prazos, as taxas e os procedimentos ainda dependem de regulamentação e de definições do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Por enquanto, os consumidores não precisam procurar os bancos para participar da etapa de chamamento. As orientações sobre como acessar as renegociações serão divulgadas posteriormente.
Governo defende continuidade do programa
Questionado sobre a manutenção do Desenrola 3.0 após as eleições presidenciais, Durigan afirmou que a iniciativa foi concebida como uma política pública permanente.
O ministro também criticou propostas de congelamento temporário das dívidas de pessoas e empresas, classificando a medida como uma espécie de “calote generalizado no sistema financeiro”.
A próxima fase será a análise das carteiras apresentadas pelos credores. Somente após esse levantamento o Ministério da Fazenda deverá definir o volume efetivamente adquirido e as condições do leilão, previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro.
