Repórter Brasília
O deputado federal Lucas Redecker (PSD-RS) assinou como coautor uma emenda de plenário para atualizar os limites de faturamento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional. A proposta, encabeçada por Gilson Marques (Novo-SC), é corrigir a defasagem das faixas de tributação corroídas pela inflação. Segundo a justificativa, a falta de correção provoca o deslocamento das empresas para alíquotas superiores ou a exclusão do regime simplificado. O texto propõe aplicar um fator de reajuste direto na tabela da lei, garantindo a progressividade do sistema e evitando o aumento irreal da carga tributária.
Atualização automática do Simples Nacional
Em movimento paralelo, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou outra emenda propondo uma correção mais ampla das regras. O texto – assinado também pelos gaúchos Franciane Bayer (Republicanos), Bibo Nunes (PL), Lucas Redecker (PSD) e Alceu Moreira (MDB) – argumenta que o projeto original foca apenas no teto do MEI. A iniciativa sugere elevar o limite anual da microempresa para R$ 869,4 mil e o da empresa de pequeno porte para R$ 8,6 milhões. “Atualizar apenas o limite do MEI comprime artificialmente a faixa da microempresa e desorganiza a escala”, defende a parlamentar. O texto prevê a correção anual automática de todas as faixas pela variação do IPCA.
30 anos do Coral do Senado
Os senadores gaúchos Paulo Paim (PT-RS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) solicitaram a realização de uma sessão especial para celebrar as três décadas de história do Coral do Senado Federal. Encabeçada por Nelsinho Trad (PSD-MS), a solenidade no plenário servirá como marco para o 1º Encontro Nacional de Corais, que ocorrerá entre 10 e 12 de novembro, em Brasília. O evento reunirá grupos de diversas partes do Brasil para promover o intercâmbio cultural.
Ação climática contra a Shell
Em uma investida jurídica inédita baseada na chamada “ciência da atribuição”, o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Preservar acionaram a Justiça contra a Shell, cobrando reparação financeira pelas enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul em 2024. Os autores alegam que as emissões históricas de gases de efeito estufa da multinacional intensificaram as chuvas extremas no Estado. O processo exige mais de R$ 270 milhões por danos morais coletivos e quantia equivalente por danos materiais. Se o pedido for julgado procedente, os recursos irão para um fundo judicial com destinação exclusiva para obras de reconstrução, prevenção de desastres e adaptação climática das comunidades gaúchas.
Desdobramento da Operação Hinterland
Comandada pela Justiça Federal de Porto Alegre, uma sentença condenou 13 pessoas por tráfico internacional de drogas e organização criminosa transnacional, com penas de 5 a 54 anos de reclusão. A decisão atende a denúncia do MPF derivada da Operação Hinterland, conduzida pelo Gaeco gaúcho. O grupo movimentou mais de 14 toneladas de cocaína e cerca de R$ 3 bilhões entre a América do Sul e a Europa, usando Pelotas e Rio Grande como entrepostos logísticos antes do envio marítimo. O esquema contava com laboratórios na Bolívia e Colômbia, parcerias com máfias dos Bálcãs e estrutura corporativa para lavagem de dinheiro. Além de manter as prisões preventivas, a Justiça determinou o confisco de imóveis, aeronaves, veículos e valores da quadrilha.
Edgar Lisboa/Portal Repórter Brasília/Jornal do Comércio
