Repórter Brasília
Deputados e senadores de oposição afirmam que devem reagir, logo após o Carnaval, a novos desdobramentos envolvendo o inquérito das fake news e a crise relacionada ao caso Banco Master. O foco das críticas é a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que determinou à Receita Federal o rastreamento de possíveis acessos indevidos a dados fiscais de ministros da Corte e de seus familiares.
A medida, revelada pela Folha de S.Paulo, prevê a checagem de cerca de 8 mil procedimentos em aproximadamente 80 sistemas da Receita, para verificar eventual quebra de sigilo envolvendo cerca de 100 pessoas. Os relatórios produzidos pelos auditores estão sendo encaminhados diretamente ao gabinete do ministro.
O líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), disse que o Congresso deve reagir ao que classifica como tentativa de “blindagem” de integrantes do Supremo. Segundo ele, parlamentares avaliam acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para questionar a decisão e discutir os desdobramentos do inquérito, instaurado em 2019 para apurar ataques e disseminação de notícias falsas contra ministros do STF e seus familiares.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), que integra grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sobre a crise do Banco Master, afirmou que o tema também deverá avançar no colegiado, ampliando a pressão política sobre o caso e seus reflexos institucionais.
Por outro lado, especialistas em direito constitucional ressaltam que o ministro do STF tem competência para determinar apurações sobre eventual vazamento de dados sigilosos, desde que observados os limites legais e as prerrogativas de foro. O constitucionalista Gustavo Sampaio avalia que investigações envolvendo autoridades com foro privilegiado exigem manifestação prévia do Ministério Público e autorização judicial adequada.
Em nota, a Receita Federal informou que recebe regularmente demandas judiciais por informações e que não comenta casos específicos em razão do sigilo tributário e, em alguns casos, também judicial. O episódio se soma a uma escalada de tensões entre Poderes e órgãos públicos, intensificada pelos desdobramentos do caso Banco Master e pelas críticas de parlamentares ao alcance do inquérito das fake news, que segue sob sigilo no Supremo.
Portal Repórter Brasília, Edgar Lisboa com Agências
