Repórter Brasília
Congresso Nacional (Crédito: Marcelo Casal, Agência Brasil)
Com o calendário eleitoral já no horizonte, Câmara e Senado entram na semana após o carnaval, com uma agenda mais curta e pragmática. A tendência é que o Congresso concentre esforços no primeiro semestre em projetos de impacto econômico direto e em propostas com maior possibilidade de consenso político. Matérias estruturais ou de alto desgaste devem ficar para depois das urnas.
Reforma do Imposto de Renda
Entre os temas mais sensíveis está a reforma do Imposto de Renda, considerada prioridade pelo governo federal. A proposta prevê atualização da tabela para pessoas físicas, com ampliação da faixa de isenção, além de ajustes na tributação de empresas e dividendos. O texto ainda enfrenta negociações sobre compensações fiscais para estados e municípios, mas lideranças governistas e parte do centro defendem a votação antes do recesso eleitoral.
Regulamentação da Reforma Tributária
Outro eixo central é a regulamentação final da reforma tributária. Após a aprovação da emenda constitucional, o Congresso ainda precisa concluir leis complementares que detalham o funcionamento do novo modelo de impostos sobre consumo, incluindo a estrutura do IVA dual (CBS e IBS), o comitê gestor e os fundos de compensação para entes federativos. Sem essas regras, a transição do novo sistema fica comprometida. Há pressão de governadores e do setor produtivo para que ao menos os principais pontos sejam definidos até meados do ano.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Na área fiscal, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e eventuais ajustes no arcabouço fiscal também devem mobilizar o Parlamento. O objetivo é garantir previsibilidade ao Orçamento de 2027 e evitar incertezas em um período de troca de governo. O tema costuma avançar antes das eleições para não travar a máquina pública.
Segurança Pública
Projetos ligados à Segurança Pública aparecem como pauta de forte apelo político. Propostas de endurecimento contra facções criminosas, integração de dados entre forças de segurança e mudanças no sistema penitenciário têm apoio em diferentes bancadas e podem avançar em regime de urgência.
Empreendedor Individual
No campo econômico, seguem em discussão iniciativas como a atualização das regras do microempreendedor individual (MEI), eventuais ajustes na desoneração da folha de pagamento e propostas voltadas ao crédito e à reindustrialização. Já temas mais polêmicos, como mudanças profundas na jornada de trabalho ou reforma administrativa ampla, devem ser adiados para o pós-eleição.
Financiamento de campanhas
Também há expectativa de votações pontuais na área eleitoral e partidária, incluindo ajustes em federações, financiamento de campanhas e regras de funcionamento dos partidos. Essas matérias costumam ser aprovadas até o meio do ano para ter validade no próprio pleito.
Pauta possível
Nos bastidores, líderes reconhecem que o semestre será marcado por uma espécie de “pauta possível”. Em ano eleitoral, a lógica é reduzir conflitos, aprovar medidas com impacto direto na economia e evitar temas que ampliem a tensão entre os Poderes. A corrida é contra o tempo: a partir do segundo semestre, a agenda legislativa tende a perder fôlego e o foco se volta integralmente para a disputa de 2026.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
