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Publicada MP que proíbe cobrança diferenciada por transações em Pix

Publicada MP que proíbe cobrança diferenciada por transações em Pix

Governo considera prática abusiva; infrator pode ser punido O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix. O texto classifica como prática abusiva a exigência, pelo fornecedor de produtos ou …

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Cartão Pdaf garante transparência e revoluciona a gestão de recursos na educação do DF

Cartão Pdaf garante transparência e revoluciona a gestão de recursos na educação do DF

Mudanças promovidas por este GDF no programa e a implantação do sistema EducaDF Digital asseguram eficiência na administração dos repasses diretos às regionais de ensino; desde 2019, houve a descentralização de mais de R$ 1,3 bilhão O Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) tem sido um dos pilares fundamentais …

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PGR se manifesta contra devolução de passaporte para Bolsonaro ir à posse de Trump nos EUA

PGR se manifesta contra devolução de passaporte para Bolsonaro ir à posse de Trump nos EUA

Bolsonaro teve o passaporte apreendido em operação da PF, mas pediu devolução temporária para viajar para a posse. Caberá a Moraes, relator do caso, decidir se autoriza ou não a viagem. A Procuradoria-geral da República (PGR) se manifestou contra a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que …

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