Repórter Brasília
Heitor Schuch (crédito: Kayo Magalhães, Câmara dos Deputados)
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nas próximas sessões o Projeto de Lei 10.556/2018, que proíbe o uso da palavra “leite” em embalagens e rótulos de alimentos que não tenham origem animal. A proposta também reserva exclusivamente para derivados lácteos termos como queijo, manteiga, requeijão, creme de leite e bebida láctea.
A matéria tramita em regime de urgência e, por isso, pode ser analisada diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Casa.
Origem da proposta
O projeto foi apresentado em 2018 pela então deputada e atual senadora Tereza Cristina (PP-MS). Segundo a autora, o uso do termo “leite” para bebidas vegetais pode gerar confusão no consumidor e prejudicar produtores da cadeia leiteira. Ela argumenta que a denominação tradicional deve ser preservada para produtos de origem animal, garantindo clareza na rotulagem e segurança na informação ao público.
Relatoria de Heitor Schuch
Na Comissão de Indústria, Comércio e Serviço, o relator, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), apresentou parecer favorável à proposta e defendeu regras mais rígidas de identificação dos produtos.
Schuch chegou a ampliar o alcance do texto, sugerindo também a restrição do uso do termo “carne” para produtos vegetais conhecidos como “plant-based”. O relatório, porém, não chegou a ser votado antes de o projeto avançar em regime de urgência.
Defesa da produção leiteira
Heitor Schuch destacou à coluna Repórter Brasília, a importância da pecuária leiteira para a economia regional, especialmente no Sul do país. Segundo o deputado, a diferenciação clara entre produtos de origem animal e vegetal contribui para evitar confusão ao consumidor e proteger a renda de produtores. A avaliação é de que a rotulagem precisa refletir a composição real dos alimentos, garantindo transparência no mercado.
Posição de Bohn Gass
Durante a votação do requerimento de urgência, o deputado Bohn Gass (PT-RS) manifestou apoio à proposta. Ele afirmou que a concorrência com bebidas vegetais ocorre em um momento de dificuldade para os produtores de leite.
Renda justa para o produtor
“O produtor precisa receber uma renda justa. Quando o preço cai para quem produz, muitas vezes não cai no atacarejo, e o consumidor continua pagando caro. Essa identificação e caracterização são importantes para que o projeto seja aprovado”, afirmou Bohn Gass.
Debate no Plenário
A votação ainda não tem data definida, mas o tema deve mobilizar setores do agronegócio, da indústria de alimentos e do mercado de produtos vegetais.
O debate envolve rotulagem, concorrência e transparência ao consumidor, além dos impactos econômicos para produtores e empresas. A expectativa é de discussão intensa quando a proposta entrar na pauta do Plenário.
Imunidade parlamentar
O deputado federal Márcio Biolchi (MDB/RS) apoia a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional. O parlamentar
argumenta que o colegiado deve atuar na proteção dos pilares do Estado Democrático de Direito, incluindo a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
