A nova Lei muda o Código de Processo Civil e determina a eleição de foro da ação judicial deve guardar pertinência com o domicílio ou residência das partes. O Presidente Luiz Inácio Lula sancionou nesta terça-feira (4), o projeto de Lei 1.083 de 2023, de autoria do Deputado Rafael Prudente (MDB-DF), …
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Otto Alencar (D), conversando com Jaques Wagner, apresentou voto favorável ao projeto de Paulo Paim (Geraldo Magela/Agência Senado) A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei (PL) 1.815/2024, que suspende por 180 dias o pagamento de dívidas de crédito consignado para aposentados e pensionistas …
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O Ministério da Defesa publicou portaria liberando mais armas de uso restrito para policiais e bombeiros. A medida inclui também integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A portaria do Exército, publicada nesta terça-feira (04), aumenta de duas para quatro o número de armas que policiais e bombeiros militares inativos …
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O Deputado Federal Ronaldo Nogueira (Republicanos/RS) protocolou projeto de lei que autoriza o executivo destinar os imóveis próprios ociosos para fins de moradia ou pequenos negócios. Moradia e pequenos negócios Ronaldo Nogueira (crédito: Zeca Ribeiro, Câmara dos Deputados) Ronaldo Nogueira diz que muitos dos imóveis ociosos em áreas nobres nas …
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) irá votar, nesta terça-feira (04), dois importantes projetos de lei que visam melhorar a gestão e a assistência em situações de desastres ambientais e apoiar aposentados e pensionistas em tempos de calamidade. O Projeto de Lei nº 1791 de 2024, de autoria do senador …
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O jornalismo existe para transmitir a verdade, para fornecer aos cidadãos os conteúdos informativos de que necessitam para serem livres e se autogovernar. A informação é a base do conhecimento humano e o alicerce da civilização. Porém, nesta semana em que se celebra mais um Dia do Jornalista, a Associação …
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O senador licenciado, Luis Carlos Heinze – (PP/RS) tem defendido a retomada de cinco projetos para contenção e controle de enchentes desenvolvidos entre 2012 e 2015, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Os estudos, paralisados nos últimos anos, foram atualizados e entregues oficialmente ao vice-presidente, Geraldo …
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“Vislumbrei possível prática de abuso de poder político e desvio de finalidade do poder político por parte do atual presidente da República e, por isso, solicitei ao TC”, afirmou nesta segunda-feira (03), o deputado Ubiratan Sanderson (PL/RS). Ele pediu a imediata abertura de investigação “para apurar tudo”. Segundo o parlamentar, a …
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Marconi Perillo, presidente do PSDB Por Edgar Lisboa Com o desafio de reencontrar o caminho do PSDB, que já governou o País por oito anos, o ex-governador de Goiás, presidente do Partido, Marconi Perillo, trabalha para recuperar o tamanho da agremiação, esvaziada com prefeitos migrando para outros caminhos partidários. Em …
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Protocolo de proteção de dados como está sendo sugerido pode ser outro fator a impactar a indústria de genéricos e a inovação, alerta Associação Uma insistência dos laboratórios estrangeiros, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal e colocando em risco o acesso da população aos medicamentos genéricos. Assim, a Associação Brasileira …
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Repórter Brasília