Porte de arma

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O Ministério da Defesa publicou portaria liberando mais armas de uso restrito para policiais e bombeiros. A medida inclui também integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A portaria do Exército, publicada nesta terça-feira (04), aumenta de duas para quatro o número de armas que policiais e bombeiros militares inativos podem possuir. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e ocorreu por pressão da bancada da bala do Congresso Nacional. Entre as armas autorizadas, uma delas poderá ser fuzil, ou seja, arma longa, restrita às forças armadas.

Pressão da bancada da bala

A modificação ocorre após pressão de integrantes da bancada da bala no Congresso. Parlamentares reclamavam que a norma era muito restritiva aos policiais militares aposentados ao permitir a posse de duas armas e vetar acesso a armamentos de uso restrito.

Liberação volta após ter sido suspensa

Alberto Fraga (Crédito: Zeca Ribeiro, Câmara dos Deputados)

Em fevereiro, o Exército emitiu uma portaria que permitia agentes da segurança a adquirir até cinco armas de uso restrito, incluindo fuzis, para uso pessoal em todo o país. Com a repercussão negativa da medida, a portaria foi suspensa dias depois. Agora, volta com o respaldo da bancada da bala (Frente Parlamentar de Segurança Pública), que tem no comando, o deputado Alberto Fraga (PL/DF).

Estrutura organizada

A Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida apoiadora da bancada da bala, é uma das maiores do Congresso Nacional. Organizada em coordenações regionais e institucionais, tem uma estrutura que permite estar presente nos debates que interessam à segurança, que são discutidos no Congresso, com cerca de 240 deputados que integram a Frente Parlamentar.

Membros atuantes e influenciadores

Entre os influentes membros estão Alberto Fraga, um dos fundadores e histórico defensor da legalização do armamento civil. Fraga foi oficial da Polícia Militar do Distrito Federal, e adotou o armamentismo como sua principal bandeira ao longo de mais de 20 anos de carreira política.

Flexibilização do porte de armas

O gaúcho Ubiratan Sanderson, originário dos quadros da Polícia Federal, assumiu a presidência da Comissão de Segurança Pública em 2023, se comprometendo a pautar projetos relacionados à flexibilização do porte e uso de armas, endurecimento do processo penal brasileiro e recrudescimento de penas para crimes relacionados ao tráfico de drogas. Passou a presidência da Comissão ao deputado Alberto Fraga, que dá continuidade ao trabalho do parlamentar gaúcho. Integram o grupo, entre outros: Paulo Bilynskyj (PL/SP), Marcos Pollon (PL/MS), Capitão Augusto (PL/SP), Caroline de Toni (PL/SC), Ismael Alexandrino (PSD/GO). No Senado, os mais atuantes são: Flávio Bolsonaro (PL/RJ) e o pastor Magno Malta (PL/ES).

Deputados comemoram

A liberação de acesso a armas restritas, na opinião do deputado Ubiratan Sanderson, ”foi uma correção mais do que justa, já que mesmo na inatividade o policial segue sendo um agente da lei, carregando consigo mais de 30 anos de combate à criminalidade, o que o torna, muitas vezes, alvo do crime organizado”.

A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.

Edgar Lisboa

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