Repórter Brasília
O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) apresentou projeto de lei complementar para alterar as regras de cobrança do novo sistema de impostos (IBS e CBS) sobre produtos agropecuários, pesqueiros e florestais in natura. A iniciativa evita que o produtor pague o tributo antes de receber pela venda da safra, o que acaba comprometendo o capital de giro rural. “A matéria não pede privilégio, mas sim coerência: que o setor não suporte custo financeiro, complexidade e risco de cumulatividade que a reforma se propôs a eliminar”, argumenta o emedebista.
Poder do Senado sobre finanças
Os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) estão entre os 29 parlamentares que assinaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ampliar a competência da Casa sobre as finanças do País. Pelo texto, o Senado passaria a ter o poder de autorizar também as operações financeiras internas, e não apenas as de crédito externo, como prevê a legislação atualmente – que sejam de interesse da União, estados, municípios e do Distrito Federal.
Ataques em Minas Gerais
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) usou a tribuna para denunciar as ameaças de morte e estupro sofridas nas redes sociais por Ana Elisa (PT-MG), recém-eleita para a Câmara dos Deputados aos 21 anos. Em tom indignado, a gaúcha prestou solidariedade à colega e associou os ataques a grupos de extrema-direita, classificando o bolsonarismo como uma “verdadeira ideologia fascista” que dissemina a misoginia. “Nós colocaremos o bolsonarismo no seu lugar, de onde, no final da ditadura, deveríamos ter colocado os torturadores, no banco dos réus”, discursou a petista.
Delegados afastados do caso Master
Quatro deputados federais do Novo, entre eles o gaúcho Marcel van Hattem, solicitaram informações ao Ministério da Justiça sobre a exoneração de dois delegados de seus cargos de chefia na Polícia Federal. O afastamento de Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes ocorreu poucos dias após eles assinarem relatórios apontando supostas ligações entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o controlador do Banco Master. O documento, encabeçado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), exige cópias dos atos de desligamento e esclarecimentos sobre uma ordem de “readequação” das investigações, questionando a alegação de “quebra de confiança” usada para justificar a destituição.
Aumento de pena no caso Boate Kiss
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o aumento das penas dos ex-sócios da Boate Kiss, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann. A Corte fixou a condenação de Spohr em 14 anos e quatro meses de prisão e a de Hoffmann em 13 anos e dois meses, ambas em regime inicial fechado. A deliberação acolheu parcialmente recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra acórdão do Tribunal de Justiça gaúcho (TJRS), que em 2025 havia reduzido as sentenças para 12 anos. O colegiado atendeu ao argumento da promotoria de que a gravidade da conduta dos empresários – como o uso de espumas inflamáveis, a superlotação recorrente e a permissão de pirotecnia em local fechado – eleva o grau de culpabilidade no cálculo final da punição pela tragédia que deixou 242 mortos em Santa Maria, no ano de 2013.
Edgar Lisboa/Portal Repórter Brasília/Jornal do Comércio
