Repórter Brasília
Em clima de despedida do Congresso Nacional, o senador Paulo Paim (PT-RS) usou a tribuna para fazer um alerta sobre o sistema de aposentadorias do País. Segundo o parlamentar, o atual modelo de financiamento da Previdência Social, baseado na folha de pagamento, está ameaçado pelo avanço da informalidade e da “pejotização”. Para garantir a sustentabilidade do sistema, Paim defende uma mudança estrutural: deslocar a contribuição patronal para o faturamento das empresas, com uma alíquota estimada entre 1,5% e 2%. O petista, que encerra seu último mandato no início de 2027, prometeu que, mesmo quando aposentado, continuará lutando pela aprovação dessa proposta.
Música autoral valorizada
O deputado federal Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) apresentou um projeto de lei para criar a Política Nacional de Valorização da Música Autoral. A proposta estabelece que feiras, festivais, mostras culturais e eventos públicos realizados ou apoiados com recursos da União deverão reservar, no mínimo, 25% de sua programação para artistas e bandas com trabalho próprio. Segundo o texto, os músicos também deverão ter espaço e condições técnicas equivalentes às demais atrações, além de apresentação em horários de maior visibilidade. O projeto prevê, ainda, pontuação diferenciada para repertórios autorais em editais financiados com recursos federais e exige transparência na divulgação das notas e da identificação dos avaliadores. O descumprimento da cota acarretaria desde advertência até a suspensão do apoio financeiro federal e o impedimento de participações em futuros chamamentos públicos.
ECA Digital e Ambiental
O deputado federal José Airton Félix Cirilo (PT-CE), com apoio de parlamentares como Maria do Rosário (PT-RS) e Erika Kokay (PT-DF), apresentou requerimento para a realização de uma sessão solene na Câmara dos Deputados em novembro. O objetivo é celebrar a implementação de duas leis aprovadas recentemente: o ECA Digital e o ECA Ambiental, no contexto do aniversário de 37 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU. O ECA Digital, em vigor desde março, impôs regras inéditas às plataformas digitais, como mecanismos de verificação de idade e proibição de ferramentas como as chamadas “caixas de recompensa” em jogos eletrônicos. Já o ECA Ambiental, sancionado em setembro deste ano, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir o acesso à natureza e ambientes saudáveis entre os direitos prioritários, prevendo também proteção especial em emergências climáticas.
Síndrome de Down
O senador Romário (S/Partido-RJ) apresentou requerimento para a realização de uma sessão especial em homenagem ao Dia Internacional e Nacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março. O pedido também é assinado por outros parlamentares, incluindo Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Na justificativa, Romário destaca que a data – escolhida em referência à trissomia do cromossomo 21 – é fundamental para reforçar o compromisso com os direitos, a autonomia e a inclusão. O senador ressalta que, apesar dos avanços, o preconceito e as práticas capacitistas ainda impõem barreiras sociais, educacionais e profissionais às pessoas com a síndrome.
Edgar Lisboa/Portal Repórter Brasília/Jornal do Comércio
