Enfrentamento à desinformação

TSE (Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Tribunal Superior Eleitoral inaugurou o Centro Integrado de Enfrentamento a Desinformação e Defesa da Democracia, um espaço dentro do TSE, onde diferentes instituições irão debater e criar ferramentas para combater a desinformação e as “deepfakes” usadas contra o processo eleitoral.

Mau uso da inteligência artificial

A justiça eleitoral não vai admitir discurso antidemocrático de ódio e notícias fraudulentas, garantiu o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Ele também disse que as Fake News foram anabolizadas pelo mau uso da Inteligência Artificial, e que a liberdade do voto foi atacada em eleições passadas com as falsas notícias e as chamadas “milícias digitais”.

Estado usará o Poder de Polícia

O ministro da Justiça Ricardo Lewandowski afirmou que o Estado brasileiro não hesitará em usar o poder de polícia, para combater as Fake News na Justiça Eleitoral.  “Queria parabenizar o ministro Alexandre de Morares, os integrantes desta corte, inclusive os servidores, juízes auxiliares que participaram da elaboração deste centro integrado de enfrentamento à desinformação em defesa da democracia, para dizer que se trata de mais um instrumento para o cumprimento da importantíssima missão da justiça eleitoral “.

Afeta o eleitor

O presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, Sidney Neves destacou o que vem sendo feito para combater a desinformação no âmbito do processo eleitoral. “É uma chaga que atinge literalmente, que afeta a vontade do eleitor através de informações falsas, de mentiras, que são jogadas nas redes sociais, na internet”.

Discussão Macro

Na interpretação de Sidney Neves, “o Centro vem na perspectiva de discussão macro, ou seja, de trazer elementos e balizas mais gerais para subsidiar esses julgadores, as pessoas que estarão na linha de frente, desse enfrentamento de forma mais direta, por intermédio do Poder Judiciário”. Foram convidadas também as plataformas de redes sociais, as big techs. O Centro traz a aproximação e o diálogo para que essas respostas sejam mais rápidas”.

A mentira no processo eleitoral

O presidente da Comissão Especial pontuou que “sempre existiu a mentira, a fofoca, o futrico, num processo eleitoral. A questão, agora, é que a dimensão e a velocidade que isso vem tomando é muito grande, por conta das próprias plataformas digitais, das redes sociais.

Sistema de alerta

Sidney Neves acentuou que, “esse é o contexto, a criação, dentro deste Centro, de um sistema de alerta de desinformação contra as eleições, como se fosse um grande observatório e, a partir disso, sabemos todos que a justiça eleitoral não age tão somente quando ela é provocada, ela pode agir de ofício também”.

Liberdade de expressão ou ato ilegal

As regras que já foram apresentadas pelo TSE, no sentido de tentar conter, principalmente, as fakes, elas não abrem espaço para que se coloque em risco a liberdade de expressão, como retiradas de conteúdos, sem os critérios muito claro. Esse foi um debate muito grande nas audiências públicas, tanto é assim, que se fez referência expressa a questão relacionada à liberdade de expressão”, destacou o representante da OAB. “A gente precisa ter a real dimensão, do limite daquilo que seja liberdade de expressão e daquilo que seja a prática de um crime, de um ato ilegal”, apontou.

Saber os limites

Sidney Neves acentua que, “ quando você fala de limites, de saber exatamente o linear, é o caso a caso que vai dizer. A gente não vai ter como ter um balizamento mais geral daquilo que seja liberdade de expressão e daquilo que venha a ser um cometimento de um crime, o cometimento de uma infração à legislação eleitoral. Só o caso a caso vai poder dizer”.

Fato verídico ou fantasioso

A legislação eleitoral traz elementos claros que conceitua os fatos sabidamente inverídicos, considerou Sidney Neves. Ele disse que “a gente sabe muito bem, dentro do censo comum, diferenciar aquilo que é um fato verídico, daquilo que é um fato fantasioso, um fato mentiroso. Isso vai chegar neste sistema de alerta, de desinformação contra as eleições e, automaticamente, vai ser feito um filtro e esse filtro será levado ao julgamento de algum juiz eleitoral, no caso das eleições municipais”.

A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.

Edgar Lisboa