Repórter Brasília
Na tribuna da Câmara, o deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) defendeu a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos, afirmando que punições mais rígidas são necessárias. O parlamentar criticou o governo federal por não avançar nessa pauta, acusando o Executivo de proteger a criminalidade. Nunes também aproveitou o espaço para destacar um projeto de lei de sua autoria que propõe a extinção do auxílio-reclusão. Segundo o deputado, é um “absurdo” que os dependentes do apenado recebam o benefício previdenciário enquanto as famílias das vítimas ficam desamparadas.
Trump fascista
Já a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) celebrou no plenário o resultado das eleições legislativas nos Estados Unidos. Em seu discurso, a parlamentar acusou o líder republicano de promover guerras, incentivar golpes e atacar a soberania de países na América Latina, incluindo o Brasil. Para a petista, a população estadunidense rejeitou um “fascista” e demonstrou alinhamento com a defesa global dos direitos humanos.
Proteção às mulheres
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei da deputada federal Denise Pessôa (PT-RS) que fortalece a atuação das Casas da Mulher Brasileira. A proposta transforma em lei as diretrizes de funcionamento desses espaços e a articulação da rede de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar. Atualmente, as regras do programa são definidas apenas por um decreto federal. A aprovação garante mais segurança jurídica e assegura a continuidade das políticas públicas voltadas à proteção feminina, blindando-as de eventuais mudanças de governo.
Ficha Limpa contra agressores de mulheres
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Senado quer proibir que condenados por crimes contra a mulher assumam cargos e funções públicas no País, incluindo posições no CNJ e no CNMP, além de impedir a promoção nas carreiras da magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública. A medida, assinada pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e por outros 27 parlamentares, como por exemplo, Paulo Paim (PT-RS), mira condenados por decisão colegiada por crimes praticados com violência doméstica, psicológica, contra a dignidade sexual ou que envolvam quebra de medida protetiva. A restrição passaria a valer a partir da condenação e dura até oito anos após o cumprimento da pena, mesma regra da Ficha Limpa.
Irregularidades no Samu de Chapada
O Ministério Público Federal (MPF) deu 15 dias para a Prefeitura de Chapada (RS) iniciar a anulação do convênio com a Associação Beneficente Hospital São José, atual gestora do Samu 192 no município. A Procuradoria identificou uma série de irregularidades na contratação da entidade pelo Executivo, como a ausência de chamamento público, a falta de estudos de viabilidade econômica e repasses acima do teto sem o aval obrigatório do Conselho Municipal de Saúde. Para evitar a paralisação do atendimento até a extinção do contrato, o MPF exigiu medidas imediatas da prefeitura, como a comprovação formal de um médico responsável técnico e o confronto rigoroso das folhas de pagamento.
Edgar Lisboa/Portal Repórter Brasília/Jornal do Comércio
