Nestes 38 anos de existência, da Constituição de 1988, o Poder Legislativo bateu o recorde fazendo 139 emendas, numa média de 4 emendas por ano, com isso alterando 60% dos artigos, para transformá-la numa Colcha de Retalhos, ainda sem contar que estão em tramitação na Câmara dos Deputados 64 PECS e 20 no Senado.
A falta de pudor e moralidade, do JUDICIÁRIO, permite que mais de 15(quinze) penduricalhos ultrapassem o teto constitucional de R$ 46.366,19, com isenção do Imposto de Renda por considerar estes extras como verbas indenizatórias. Pior que isso as comprovadas vendas de sentenças, além desta nefasta e milionária advocacia de esposas e filhos dos magistrados.
Ainda no Século XVI, Étienne de La Boétie, no Discours de la servitude volontaire, mostrou que o tirano se fortalece à medida que os próprios governados lhe concedem obediência e serviços. (Pareillement les Tyrans plus ils pillent & exigent, plus il ruynent & destruisent, plus on leur baille, plus on les sert, de tant plus ils se fortifient, & deuienent touſiours plus forts, & plus frais, pour aneantir & destruire tout…)
Traduzindo para o português: “Assim são os tiranos: quanto mais eles roubam, saqueiam, exigem, quanto mais arruínam e destroem, quanto mais se lhes der e mais serviços se lhes prestarem, mais eles se fortalecem…”
Em outras palavras; “Quanto mais os subordinados e governados se humilharem, tanto mais o opressor ou déspota sobre eles tripudiará.”
Também no Poder Executivo o atual presidente deita e rola no seu autoritarismo senil e desvairado para manter-se no poder. Às vésperas das eleições, corta o imposto das blusinhas que ele mesmo criou, corrige o bolsa família, dilata o prazo do desenrola, promete canetas emagrecedoras e extingue as BETS.
Rápida análise nos documentos oficiais do executivo, dá para entender o porquê de Lula textualmente disse: “é preciso mentir, eu tenho que mentir…”
No primeiro ano do atual mandato do Lula, consta do Diário Oficial de 30 de dezembro de 2023, que “a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revogando dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências”, objetivando arrecadar mais de 18 bilhões nesses três últimos exercícios fiscais.
Neste mês a Portaria SPA/Ministério da Fazenda Nº 2.750, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026, estabeleceuprocedimentos ainda mais rigorosos para a prevenção e repressão de transações sobre a conhecidas BETS, mas apenas 15 dias depois e de inopino, agora às vésperas da eleição, o mesmo executivo baixou a Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, que entrou em vigor na mesma data, extinguindo as Bets e, com isso criando este verdadeiro rebuliço jurídico, na clara tentativa de abuso de poder, para ganhar votos.
Para os Clubes de Futebol, esta falta de previsão e planejamento governamental, como tentativa de faturar mais uma eleição, pela primeira vez no “país do futebol” descarada e acintosamente tripudiou-se contra suas próprias instruções de quinze dias atrás. Em síntese, nos últimos 3 anos o governo ficou arrecadando bilhões, enquanto 80% das nossas famílias se endividaram.
Nas redes sociais, as torcidas dos clubes insatisfeitas estão se manifestando em protestos e com charges de gozação até pedindo a volta das rinhas de galos.
Verdadeira rinha de galos mesmo é o que está acontecendo entre os capas pretas do Supremo e do Tribunal Eleitoral em que um suspende a decisão monocrática do outro e ninguém mais se entende e nem sabe onde tudo isso vai dar. Um só exemplo: mantiveram a candidatura do ex-procurador Deltan Dalagnol – aprovada no TRE do Paraná, mas proibiram-no de fazer sua campanha.
Bem por isso que a opinião pública internacional cada vez mais acredita que real e efetivamente o país não é sério. Apenas o vizinho Paraguai vem se banqueteando com a fuga de centenas de empresas brasileiras que para lá estão se transferindo.
NILSO ROMEU SGUAREZI, advogado, ex-deputado constituinte de 1988, defensor da tese da CONSTITUINTE EXCLUSIVA, com 50% de homens e mulheres, sem fundo eleitoral, com voto distrital e inelegibilidade de dez anos para quem escrever a nova constituição.
Repórter Brasília
