Operação Laudo Cego em Santa Rosa

A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou a Operação Laudo Cego para desarticular uma organização criminosa acusada de fraudar a concessão de benefícios por incapacidade temporária do INSS. A Polícia Federal e a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social cumpriram 39 mandados de busca e apreensão no Maranhão, Ceará, Piauí, Pará, São Paulo e no município de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul. O esquema contava com a emissão de laudos falsos e inserção de dados fictícios em sistemas públicos, gerando um prejuízo estimado em R$ 6,5 milhões aos cofres federais.

Repasses da Defesa Civil para cidades gaúchas

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) autorizou o repasse de R$ 604,5 mil para ações de resposta e recuperação em três cidades gaúchas afetadas por desastres, além de reconhecer formalmente a situação de emergência em Santa Vitória do Palmar, castigada por fortes chuvas. A liberação financeira atende aos planos de trabalho aprovados para as cidades de Três Arroios (R$ 361 mil), Gramado dos Loureiros (R$ 212,6 mil) e Senador Salgado Filho (R$ 30,8 mil). Com o decreto federal validado no Diário Oficial da União, Santa Vitória do Palmar também passa a estar apta a receber apoio do Governo Federal.

Insalubridade máxima na pandemia para agentes gaúchos

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo para os agentes comunitários de saúde de União da Serra pelo trabalho presencial realizado durante a pandemia de covid-19. A decisão atende a uma ação civil coletiva do sindicato estadual da categoria e reverte os entendimentos das instâncias inferiores, que haviam negado o benefício sob o argumento de que os profissionais não realizavam atendimento hospitalar. Ao pontuar que as visitas domiciliares expunham os trabalhadores de forma inevitável ao coronavírus, o colegiado concluiu que a crise sanitária transformou a rotina da linha de frente “em espaço de risco acentuado e permanente exposição biológica”, destacou o ministro relator, Sérgio Pinto Martins.

Pacto para o empreendedorismo feminino

A deputada federal Any Ortiz (PP-RS), coordenadora da Frente Parlamentar pela Mulher Empreendedora, lançou o “Pacto pelo Empreendedorismo Feminino” para transformar o apoio ao setor em política pública permanente de Estado. Entre as prioridades do colegiado no Congresso está a aprovação do Marco do Empreendedorismo Feminino e da atualização do teto de faturamento do MEI. “Esse marco que nós estamos construindo é para que as mulheres tenham mais acesso ao crédito e a capital, até porque, inclusive, as mulheres hoje não conseguem ter tanto acesso ao crédito”, destaca a parlamentar gaúcha.

Elogios a Lula na ONU

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou em suas redes sociais o pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. Ao classificar a fala do chefe do Executivo como histórica, o parlamentar gaúcho defendeu a soberania nacional e a postura autônoma da diplomacia brasileira no cenário internacional. “Em tempos de disputas geopolíticas e pressões externas, o Brasil precisa ter voz própria, e Lula deixou isso muito claro: o Brasil não cabe no quintal de ninguém”, declarou Paim.