Repórter Brasília
O Supremo Tribunal Federal formalizou a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP), que passa à condição de réu pelos crimes de coação e obstrução à Justiça. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e já havia sido recebida por unanimidade pela Primeira Turma da Corte em novembro do ano passado.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro teria articulado, nos Estados Unidos, uma série de ações com o objetivo de interferir em processos judiciais em curso no STF para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o blogueiro Paulo Figueiredo. A acusação sustenta que houve tentativa de constranger e influenciar o andamento das investigações.
A denúncia foi apresentada em setembro, no âmbito do inquérito em que o ex-presidente também foi indiciado pela Polícia Federal. No entanto, Gonet não incluiu Jair Bolsonaro nesta ação específica. O ex-presidente já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Com a formalização da ação penal, inicia-se a fase de instrução processual, que inclui coleta de provas, oitivas de testemunhas de acusação e defesa, além do interrogatório do réu. Ao final, os ministros da Primeira Turma decidirão pela condenação ou absolvição.
A acusação foi recebida pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A abertura formal do processo ocorreu após o recesso do Judiciário, marcando o início efetivo da tramitação da ação penal no Supremo.
Portal Repórter Brasília, Edgar Lisboa
