TCU deve enviar ao STF cópia de processos sobre irregularidades O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (8), em Brasília, que os ministérios devem enviar à Corte documentos sobre o pagamento de emendas parlamentares do tipo RP8, uma das modalidades que fazem parte do chamado …
Leia mais »Tag de arquivos: Supremo Tribunal Federal
Conselho Curador define distribuição de lucros do FGTS, nesta quinta
Fundo teve lucro recorde de R$ 23,4 bilhões em 2023 O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) define, nesta quinta-feira (8), a distribuição do lucro do Fundo entre os trabalhadores. No ano passado, o FGTS registrou lucro recorde de R$ 23,4 bilhões. A Caixa Econômica Federal …
Leia mais »STF intima Zema e Pacheco sobre renegociação de dívida de Minas Gerais
Valor da dívida está em torno de R$ 165 bilhões Edson Fachin, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou neste sábado (13) o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a se manifestarem sobre o pagamento da dívida de …
Leia mais »Descriminalização da maconha
Parlamentares criticam decisão do Supremo sobre descriminalização da maconha O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta 3ª feira (25), por maioria de votos, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Na prática, a conduta não deve se tornar legal, mas não será mais tratada como crime, não acarretando efeitos penais. …
Leia mais »Arthur Lira cria comissão especial para analisar PEC das Drogas
Texto torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta terça-feira (25) a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2023, que torna crime a posse e …
Leia mais »Pacheco: decisão do STF sobre maconha invade competência do Congresso
Presidente do Senado diz que é contra a decisão do Supremo O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (25) que discorda da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Para ele, a decisão invade a competência técnica da …
Leia mais »Quantidade de maconha vai diferenciar usuários e traficantes
Medida deverá ser fixada pelo STF nesta quarta-feira Após decidir descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do caso nesta quarta-feira (26) para decidir se fixará a quantidade da droga que deve caracterizar uso pessoal para diferenciar usuários e traficantes. Pelos …
Leia mais »Supremo Tribunal Federal decide que FGTS deve garantir correção pelo IPCA
Proposta não será aplicada a valores retroativos O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não podem ser corrigidas somente pela Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero. Com a decisão, as contas deverão garantir …
Leia mais »Moraes quer responsabilizar big techs por publicações em redes sociais
É preciso garantir regulamentação adequada no setor, diz ministro O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, voltou a defender nesta quarta-feira (22) a regulamentação das redes sociais no país, com maior responsabilização das chamadas big techs, as grandes empresas de tecnologia mundiais, pelo que é publicado em …
Leia mais »STF: maioria nega HC preventivo a Bolsonaro em caso de trama golpista
Seis dos onze ministros votaram pela rejeição do habeas corpus A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por manter uma decisão que negou um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Jair Bolsonaro, nas investigações sobre a suposta participação dele em uma trama golpista. O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Djalma …
Leia mais »