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A proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) foi aprovada no último dia 23 na comissão especial e será votada no Plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias. Conheça as principais diferenças entre o texto apresentado pelo Poder Executivo e o substitutivo aprovado pela comissão. ESTABILIDADE Como era: Na PEC, …

A estabilidade no serviço público continua como um dos temas mais polêmicos do projeto de reforma administrativa que o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional. O coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo/MG) vai apresentar emenda para que os membros de Poderes e os …

O saque-aniversário, modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), já pode ser usado como pagamento ou garantia de empréstimos. Desde sexta-feira (26), os bancos podem operar essa linha de crédito. A advogada Juliana Mendonça explica que a medida se faz pertinente, já que é mais …

A constatação de que brasilienses inscritos em programas de transferência de renda – como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – vêm perdendo seus benefícios por falta de atualização dos cadastros levou a deputada Arlete Sampaio (PT) a tratar de problemas relacionados ao serviço público, na …

Os servidores públicos estão indignados com discursos agressivos feitos por integrantes do governo. Prometem um contra-ataque, e até ações judiciais contra o ministro Paulo Guedes. Às vésperas de uma discussão e, votação, da Reforma Administrativa e da Reforma Tributária no Congresso Nacional, servidores públicos prometem mobilizações nas ruas e, buscam …

Governo volta a se reunir no próximo dia 19 para discutir a proposta O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (3) que não há prazo para o envio da reforma administrativa ao Congresso Nacional. Bolsonaro disse que ainda falta um “polimento” final na proposta. A expectativa é que o texto …

Funções serão terceirizadas ou repassadas a governos locais As áreas de saúde, comunicação e audiovisual são as mais afetadas pela extinção de 27,5 mil postos de trabalho no governo federal, publicada na última sexta-feira (20) no Diário Oficial da União. A extinção não afetará os ocupantes atuais das funções. Segundo o Ministério da …

Presidente ainda vai analisar proposta de Paulo Guedes O presidente da República, Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (18) que ainda aguarda uma proposta de reforma administrativa da equipe econômica para analisar possíveis mudanças no setor. De acordo com o presidente, qualquer alteração em regras do serviço público, como a revisão …

Das 77 mudanças à PEC 6/2019, apenas uma foi acatada pelo relator da matéria na CCJ do Senado. Alteração permite aposentadoria integral a funcionário que ingressou no serviço público antes de 2003. Votação na comissão está prevista para terça-feira Servidores públicos foram os únicos beneficiados pela mais recente versão da reforma da Previdência, anunciada …

A alteração das regras das aposentadorias especiais é um dos pontos mais polêmicos da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional e que está em análise na Câmara dos Deputados. As mudanças atingem categorias como a dos professores, a dos policiais civis e federais e a …

Na opinião do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o presidente Jair Bolsonaro deveria ter mandado para o Congresso Nacional, a previdência dos militares separada da questão da carreira. Segundo o parlamentar, isso vai significar muito debate no Congresso. “Acho uma pena, porque eu entendo os anseios dos militares”. Na avaliação …

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que as discussões em relação ao Benefício da Prestação Continuada (BPC) pago aos idosos e em relação à aposentadoria rural podem contaminar o debate e inviabilizar a reforma da Previdência (PEC 6/19). Segundo ele, o próprio governo reconhece que o BPC não é relevante …

A Comissão de Trabalho deve subscrever o anteprojeto, que será enviado para uma comissão especial que vai analisar as propostas dos juristas. Uma comissão de juristas entregou, nesta quarta-feira (12), à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, um anteprojeto de lei que propõe mudanças …

O governo federal editou uma nova regra – o Decreto nº 9.507 – para regulamentar a terceirização no serviço público. A norma, promulgada na última sexta-feira (21), abrange órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Segundo o texto, que substitui um decreto que estava …