Isnaldo Bulhões Jr., relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o projeto de lei que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo às regras do arcabouço fiscal (de 0,6% a 2,5% de crescimento …
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Câmara regulamenta Reforma Tributária
Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do Senado com mudanças. O texto agora segue para sanção presidencial. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, contém detalhes sobre cada regime …
Leia mais »Câmara, Senado e partidos recorrem contra suspensão de emendas impositivas
Congresso questiona legalidade e constitucionalidade de atos de ministro do STF e alerta para risco de danos irreparáveis Marina Ramos/Câmara dos Deputados Lira, Barroso e Pacheco As Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, em conjunto com dez partidos – PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, …
Leia mais »Câmara aprova urgência para criação do comitê gestor do IBS
Discussão da proposta começa nesta terça-feira (13) A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, o segundo texto de regulamentação da reforma tributária, contendo detalhes da gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de seu comitê gestor, da partição de …
Leia mais »Hamilton Mourão faz uma análise do primeiro semestre de 2024 no Senado
Por Edgar Lisboa edgarlisboa@jornaldocomercio.com.br Hamilton Mourão (Crédito:Romério Cunha/Divulgação) O senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS) fez ao Repórter Brasília, um balanço das atividades do Senado, no primeiro semestre de 2024, que foi marcado pela crise no Rio Grande do Sul. Ele criticou o governo federal por ter sido lento em sua execução, …
Leia mais »Câmara aprova incentivo para descarbonizar produção de veículos e cria taxa para produtos importados de até 50 dólares
Proposta institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Texto vai ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O projeto prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos …
Leia mais »Aprovada no Senado, isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos vai à Câmara
O Plenário concluiu nesta quarta-feira (13), em primeiro e segundo turnos, a votação da proposta de emenda constitucional que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação (PEC 72/2023). De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), …
Leia mais »Rodrigo Pacheco anuncia projetos prioritários para o Senado em 2024
O Senado retoma os trabalhos na próxima semana e deve votar ao longo deste ano matérias consideradas prioritárias pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco. Regulamentação da reforma tributária, revisão do Código Civil, uso de inteligência artificial, reoneração da folha de pagamentos e mudanças no sistema eleitoral são alguns dos …
Leia mais »Ato no Congresso reforça poder da democracia no pós 8/1
Autoridades exaltaram derrota de golpistas um ano depois o ataque A cerimônia Democracia Inabalada, realizada na tarde desta segunda-feira (8), reuniu as principais autoridades da República na celebração de um ano da resistência contra a tentativa frustrada de golpe de Estado. Foi exatamente no dia 8 de janeiro de 2023 …
Leia mais »Regras para apostas: veja o que muda com a nova lei
Sancionada no dia 30 de dezembro, a Lei 14.790 de 2023 preenche uma lacuna até então existente com relação ao mercado de apostas, que ganha cada vez mais espaço no país. A norma, oriunda do PL 3.626/2023, do Executivo, regulamenta as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em que …
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