Repórter Brasília
Nesta quinta-feira (23), a Comissão Externa do Senado criada para acompanhar a tragédia climática que assolou o Rio Grande do Sul (CETRS) estará no estado em diligência.
Gaúchos trabalhando juntos
O colegiado, presidido pelo senador Paulo Paim (PT/RS), sendo vice o senador Ireneu Orth (PP/RS) e o relator, o senador Hamilton Morão (Republicanos/RS), terá encontro com o governador Eduardo Leite (PSDB), e os prefeitos de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), de Canoas, Jairo Jorge (PSD) e o de São Leopoldo, Ari Vanazzi (PT). Tambem estão previstos encntros com os ex-governadores do Estado, e com os ministros Paulo Pimenta, da Secetaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, além dos ministros do Governo que estão atuando no Estado. Está programada visita a abrigos e hospitais de campanha.
Propostas Legislativas
O objetivo dessa comissão é identificar, centralizar e sugerir a votação urgente de propostas legislativas (Senado e Câmara) voltadas para a recuperação do Estado e acompanhar o trabalho que está sendo realizado. Também integram o colegiado: Leila Barros (PDT/DF), Jorge Kajurú (PSB/GO), Espiridião Amin (PP/SC), Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) e Alessandro Vieira (MDB/SE), gaúcho de Passo Fundo.
Tragédia no Rio Grande do Sul
Na segunda-feira (27), às 10h, acontecerá no plenário do Senado uma sessão temática intitulada “Tragédia no Estado do Rio Grande do Sul”, com a participação de especialistas, cientistas, ambientalistas, autoridades, incluindo a ministra do Meio Ambiente Marina Silva, o presidente da AGAPAN (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural), professor Francisco Milanez, e a secretária de Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, Marjorie Kauffmann. Na terça-feira (28), a CETRS vai apresentar a primeira etapa de ações legislativas para ajudar o Rio Grande do Sul.
Legalização da Maconha
“Grandes empresas querem liberar o plantio generalizado da maconha e sua industrialização”- aleta o deputado Osmar Terra (MDB/RS). O parlamentar afirma que, “o lobby da legalização da maconha está em ação. Após a maior empresa de tabaco (cigarros de nicotina) do Brasil e do mundo, a BAT (British American Tobacco) comprar boa parte das ações de empresas produtoras de maconha (cannabis) e derivados no Canada, e na Alemanha, foi retomada novamente a pressão para legalizar a maconha no Brasil.
Mentira da maconha “medicinal”
O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), médico e ex-secretário da Saúde do Rio do Grande do Sul por oito anos, observa: “O interesse é óbvio e admitido para começar com a mentira da maconha “medicinal” e depois partir para liberar o uso adulto da droga. Vai gradualmente somar ao mercado da nicotina (cigarro convencional) o uso liberado da maconha”.
De olho nas autoridades
Osmar Terra previne para que se preste atenção no discurso de algumas autoridades nos três poderes. “Grandes empresas querem liberar o plantio generalizado da maconha e sua industrialização. Será que seu interesse é tratar convulsões refratárias de algumas doenças raras? Ou ganhar muito dinheiro com a droga legalizada, não importando o quanto de danos mentais incuráveis em milhões de jovens causará? Questiona o médico deputado.
Penas mais duras para o MST
A Câmara dos Deputados aprovou penas mais duras para invasão de propriedade pública e privada. Quem for flagrado invadindo terras fica proibido de receber programas sociais, participar de concurso ou ser nomeado em cargo público, bem como fechar contratos com a administração municipal, estadual ou federal. O deputado Luciano Zucco (PL/RS), presidente da Frente Parlamentar, Invasão Zero, comemora: “aprovamos nosso projeto que está terminando com o MST”.
Zerar impostos federais
Buscando assegurar fôlego ao comércio de bens e serviços no Rio Grande do Sul, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) apresentou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que zera a alíquota de impostos federais para 45 atividades do setor terciário no Estado. A medida vale pelo prazo de 60 dias, com foco na manutenção dos empregos.
Inclusão de 14 atividades
O parlamentar sugere a reinclusão de todas as 14 atividades nacionais (CNAEs) que ficaram de fora do novo Programa Emergencial de Retomada de Eventos (PERSE). Os tributos que não incidiriam sobre o setor são: PIS/PASEP, Cofins, Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
Valor limite
Pelo texto, o benefício concedido às empresas gaúchas não impactam o valor limite de gasto tributário de R$ 15 bilhões estabelecido pelo PL 1026/2024, que alterou o PERSE. “Já estou articulando para que o texto seja votado com urgência”, revela o parlamentar.
Confira os 45 atividades abrangidas pelo projeto:
- Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas
- Agências de viagem
- Albergues, exceto assistenciais
- Alojamentos não especificados
- Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
- Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
- Apart-hotéis
- Atividades de exibição cinematográfica
- Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental
- Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares
- Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
- Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
- Atividades de sonorização e de iluminação
- Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas
- Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
- Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
- Campings
- Casas de festas e eventos
- Criação de estandes para feiras e exposições
- Discotecas, danceterias, salões de dança e similares
- Filmagem de festas e eventos
- Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
- Hotéis
- Operadores turísticos
- Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal
- Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional
- Parques de diversão e parques temáticos
- Pensões (alojamento)
- Produção de espetáculos circenses
- Produção de espetáculos de dança
- Produção e promoção de eventos esportivos
- Produção musical
- Produção teatral
- Produtora de filmes para publicidade
- Restaurantes e similares
- Serviços de alimentação para eventos e recepções (Bufê)
- Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
- Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados
- Serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista
- Shopping centers
- Transporte aquaviário para passeios turísticos
- Transporte marítimo de cabotagem – passageiros
- Transporte marítimo de longo curso – passageiros
- Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
- Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
