Senadores em diligência no Rio Grande do Sul

Nesta quinta-feira (23), a Comissão Externa do Senado criada para acompanhar a tragédia climática que assolou o Rio Grande do Sul (CETRS) estará no estado em diligência.

Gaúchos trabalhando juntos

O colegiado, presidido pelo senador Paulo Paim (PT/RS), sendo vice o senador Ireneu Orth (PP/RS) e o relator, o senador Hamilton Morão (Republicanos/RS), terá encontro com o governador Eduardo Leite (PSDB),   e os prefeitos de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), de Canoas, Jairo Jorge (PSD) e o de São Leopoldo, Ari Vanazzi (PT). Tambem estão previstos encntros com os ex-governadores do Estado, e com os ministros Paulo Pimenta, da Secetaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, além dos ministros do Governo que estão atuando no Estado. Está programada visita a abrigos e hospitais de campanha.

Propostas Legislativas

O objetivo dessa comissão é identificar, centralizar e sugerir a votação urgente de propostas legislativas (Senado e Câmara) voltadas para a recuperação do Estado e acompanhar o trabalho que está sendo realizado. Também integram o colegiado:  Leila Barros (PDT/DF), Jorge Kajurú (PSB/GO), Espiridião Amin (PP/SC), Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) e Alessandro Vieira (MDB/SE), gaúcho de Passo Fundo.

Tragédia no Rio Grande do Sul

Na segunda-feira (27), às 10h, acontecerá no plenário do Senado uma sessão temática intitulada “Tragédia no Estado do Rio Grande do Sul”, com a participação de especialistas, cientistas, ambientalistas, autoridades, incluindo a ministra do Meio Ambiente Marina Silva, o presidente da AGAPAN (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural), professor Francisco Milanez, e a secretária de Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, Marjorie Kauffmann. Na terça-feira (28), a CETRS vai apresentar a primeira etapa de ações legislativas para ajudar o Rio Grande do Sul.

Legalização da Maconha

“Grandes empresas querem liberar o plantio generalizado da maconha e sua industrialização”- aleta o deputado Osmar Terra (MDB/RS). O parlamentar afirma que, “o lobby da legalização da maconha está em ação. Após a maior empresa de tabaco (cigarros de nicotina) do Brasil e do mundo, a BAT (British American Tobacco) comprar boa parte das ações de empresas produtoras de maconha (cannabis) e derivados no Canada, e na Alemanha, foi retomada novamente a pressão para legalizar a maconha no Brasil.

Mentira da maconha “medicinal”

O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), médico e ex-secretário da Saúde do Rio do Grande do Sul por oito anos, observa: “O interesse é óbvio e admitido para começar com a mentira da maconha “medicinal” e depois partir para liberar o uso adulto da droga. Vai gradualmente somar ao mercado da nicotina (cigarro convencional) o uso liberado da maconha”.

De olho nas autoridades

Osmar Terra previne para que se preste atenção no discurso de algumas autoridades nos três poderes. “Grandes empresas querem liberar o plantio generalizado da maconha e sua industrialização. Será que seu interesse é tratar convulsões refratárias de algumas doenças raras? Ou ganhar muito dinheiro com a droga legalizada, não importando o quanto de danos mentais incuráveis em milhões de jovens causará? Questiona o médico deputado.

Penas mais duras para o MST

A Câmara dos Deputados aprovou penas mais duras para invasão de propriedade pública e privada. Quem for flagrado invadindo terras fica proibido de receber programas sociais, participar de concurso ou ser nomeado em cargo público, bem como fechar contratos com a administração municipal, estadual ou federal. O deputado Luciano Zucco (PL/RS), presidente da Frente Parlamentar, Invasão Zero, comemora: “aprovamos nosso projeto que está terminando com o MST”.

Zerar impostos federais

Buscando assegurar fôlego ao comércio de bens e serviços no Rio Grande do Sul, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) apresentou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que zera a alíquota de impostos federais para 45 atividades do setor terciário no Estado. A medida vale pelo prazo de 60 dias, com foco na manutenção dos empregos.

Inclusão de 14 atividades

O parlamentar sugere a reinclusão de todas as 14 atividades nacionais (CNAEs) que ficaram de fora do novo Programa Emergencial de Retomada de Eventos (PERSE). Os tributos que não incidiriam sobre o setor são: PIS/PASEP, Cofins, Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).

Valor limite

Pelo texto, o benefício concedido às empresas gaúchas não impactam o valor limite de gasto tributário de R$ 15 bilhões estabelecido pelo PL 1026/2024, que alterou o PERSE. “Já estou articulando para que o texto seja votado com urgência”, revela o parlamentar.

Confira os 45 atividades abrangidas pelo projeto:

1. Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas
2. Agências de viagem
3. Albergues, exceto assistenciais
4. Alojamentos não especificados
5. Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
6. Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
7. Apart-hotéis
8. Atividades de exibição cinematográfica
9. Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental
10. Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares
11. Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
12. Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
13. Atividades de sonorização e de iluminação
14. Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas
15. Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
16. Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
17. Campings
18. Casas de festas e eventos
19. Criação de estandes para feiras e exposições
20. Discotecas, danceterias, salões de dança e similares
21. Filmagem de festas e eventos
22. Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
23. Hotéis
24. Operadores turísticos
25. Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal
26. Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional
27. Parques de diversão e parques temáticos
28. Pensões (alojamento)
29. Produção de espetáculos circenses
30. Produção de espetáculos de dança
31. Produção e promoção de eventos esportivos
32. Produção musical
33. Produção teatral
34. Produtora de filmes para publicidade
35. Restaurantes e similares
36. Serviços de alimentação para eventos e recepções (Bufê)
37. Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
38. Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados
39. Serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista
40. Shopping centers
41. Transporte aquaviário para passeios turísticos
42. Transporte marítimo de cabotagem – passageiros
43. Transporte marítimo de longo curso – passageiros
44. Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
45. Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional

A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.

Edgar Lisboa