Sem interferências judiciais estrangeiras

A recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirma um princípio elementar do Direito Internacional: nenhum país pode impor unilateralmente suas leis e decisões sobre outro Estado soberano. Dino determinou que decisões judiciais estrangeiras não têm efeito automático no Brasil sem a devida homologação pela Justiça brasileira.

Quintal dos Estados Unidos

O deputado Bohn Gass (PT/RS) resumiu bem a questão ao criticar a tentativa norte-americana de tratar o Brasil como “quintal” dos Estados Unidos. Para ele, “a lei brasileira é clara: só tem validade em nosso território aquilo que for reconhecido pela ordem jurídica nacional”. O parlamentar lembrou ainda que “os EUA resistem ao multilateralismo, insistindo em agir como imperador, enquanto o mundo caminha para a multipolaridade, com novos blocos econômicos e maior equilíbrio de poder”.

Na defesa de interesses alheios

Para Bohn Gass, “o mais grave, porém, não é a tentativa externa de impor regras. O que mais preocupa é quando brasileiros defendem interesses alheios em detrimento do próprio país”.

Submissão da soberania

Como apontou Bohn Gass, “aceitar a aplicação de leis estrangeiras contra cidadãos brasileiros sem passar pelo crivo da Justiça nacional, é uma traição à Pátria. A divergência política interna não pode justificar a submissão da soberania nacional a interesses externos”.

Papel do Congresso

A decisão do STF deve servir também como alerta ao Congresso Nacional. Cabe ao Legislativo posicionar-se firmemente em defesa da soberania, aprovar leis que blindam o país contra ingerências externas e garantir que qualquer cooperação internacional respeite os limites constitucionais. O Parlamento precisa ir além do debate ideológico e colocar o Brasil em primeiro lugar.

País define suas regras

O entendimento é simples, mas de enorme impacto: quem define as regras jurídicas no Brasil é o Brasil, e não qualquer potência estrangeira. Na opinião do deputado Bohn Gass (PT/RS), “o problema não é os Estados Unidos querer impor regras e repito, o problema é brasileiro aceitar regras de outro país contra seu próprio país. É traidor da pátria”, disparou o deputado petista.

Um recado em defesa do Brasil

A decisão do ministro foi tomada em meio a ações movidas em tribunais estrangeiros contra municípios brasileiros, ligadas à tragédia de Mariana. Além disso, ganha relevância diante das sanções impostas pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, amparadas na chamada Lei Magnitsky.

Brasil tem uma Constituição

Essa postura não é contra a cooperação internacional, tampouco contra a defesa de direitos humanos, mas sim uma lembrança firme de que o Brasil tem Constituição, leis e tribunais próprios.

Entender a dimensão

Um dia depois da determinação, a cúpula das instituições financeiras se reuniram com as áreas jurídicas para entender qual a dimensão da determinação de Dino e ainda não se posicionaram oficialmente a respeito. A decisão de Flávio Dino é, portanto, mais do que um despacho jurídico: é uma afirmação política de dignidade nacional.

A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.

Edgar Lisboa