Repórter Brasília
Pesquisa inédita do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aponta que o Rio Grande do Sul responde por 10,5% dos 738 processos de assédio eleitoral ajuizados na Justiça do Trabalho brasileira, ficando atrás apenas de São Paulo (17,5%) e Paraná (14,6%).
O levantamento revelou que o assédio eleitoral no ambiente de trabalho se manifesta predominantemente por meio de terror psicológico, intimidação econômica e uso de redes sociais e WhatsApp. “Não se pode permitir que o assédio retire do trabalhador o direito de escolha”, destaca o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho.
Regulamentação do trabalho migrante sazonal
O deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) relatou na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural o projeto de lei de autoria da deputada federal Denise Pessôa (PT-RS), que institui o “estatuto do imigrante sazonal” na Lei de Migração. O projeto disciplina o ingresso temporário de trabalhadores estrangeiros para atividades agrícolas de safra, estabelecendo exigências legais aos empregadores quanto a transporte, alojamento, saúde e direitos trabalhistas. A iniciativa visa “enfrentar a informalidade, o aliciamento irregular e situações de exploração laboral que atingem trabalhadores migrantes”, aponta o parecer do relator gaúcho.
Remédio para fenilcetonúria
Já o deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS) solicitou informações ao Ministério da Saúde sobre o andamento da avaliação do dicloridrato de sapropterina pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). O medicamento é voltado ao tratamento de crianças a partir de um mês de idade e adultos com fenilcetonúria no SUS. “A fenilcetonúria é uma doença metabólica hereditária que exige acompanhamento contínuo e tratamento adequado, sendo fundamental que os processos de avaliação de tecnologias destinadas aos pacientes sejam conduzidos com transparência, celeridade e ampla participação social”, justifica o parlamentar.
BNDES apoia expansão de cooperativa com unidades no RS
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou R$ 47,3 milhões em financiamento para a Cooperativa Agroindustrial Alfa (Cooperalfa), que opera unidades de armazenagem e industriais no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. O investimento viabilizará uma nova estrutura com capacidade de estocagem de até 20,7 mil toneladas de grãos em Itaiópolis (SC), fortalecendo a infraestrutura logística da cooperativa filiada à Aurora Alimentos e beneficiando seus 27 mil associados na Região Sul. “O projeto aprovado contribui com a redução do déficit da capacidade de armazenagem no país. A iniciativa atende 27 mil cooperados e envolve a cadeia de bens de capital nacional”, comemora o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
Emergência em seis municípios
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, oficializou o reconhecimento de situação de emergência em seis cidades gaúchas atingidas por tempestades: Cândido Godói, Maximiliano de Almeida, Porto Lucena, Salvador das Missões, Santo Expedito do Sul e São Sebastião do Caí. A medida, publicada no Diário Oficial da União, habilita as prefeituras a solicitarem repasses federais para ações de socorro e reconstrução.
Edgar Lisboa/Portal Repórter Brasília/Jornal do Comércio
