Repórter Brasília
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados (Crédito: Bruno Spada /Câmara dos Deputados)
Um dos projetos mais importantes que já tramitou pelo Congresso Nacional, foi aprovado de maneira definitiva pelos parlamentares, nas últimas sessões do ano. A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, etapa essencial para garantir que a proposta inicie uma fase de transição, em 2026, rumo ao abandono do modelo atual, em 2032.Em entrevista, após a votação desta quinta-feira à noite, o presodente Arthur Lira, fez um balanço das realizações da Câmara dos Deputados sob seu ckmando.
Não com a perfeição desejada, a regulamentação da reforma tributária sobre consumo aprovado pelo Congresso, pelo menos, é um avanço, rumo a um sistema de impostos mais simples e transparente, fugindo do manicômio tributário que existia.
Nesse contexto, a força dos lobbies, concordam alguns parlamentares, se impôs facilmente se impôs ao interesse público. A alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), por exemplo, que poderia ser de 26,5% se o texto inicial enviado pelo Ministério da Fazenda fosse mantido, será de cerca de 28%, Enfim, foi aprovada a reforma tributária possível, um grande avanço após 40 anos vivenciando um manicômio tributário. A expectativa é que possa impulcionar os investimentos e promover um crescimento econômico.
Arthur Lira faz um balanço dos projetos aprovados pela Câmara
O presidente Arthur Lira (PP/AL), fez ao final da sessão desta quinta-feira, considerada a última sessão do ano, na Câmara dos Deputados, um balanço do que foi votasse pelo Parlamente e
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que as aprovações das propostas do ajuste fiscal ao longo desta semana são preventivas para melhorar o cenário econômico. “Estamos trabalhando muito para que se antecipe com algumas medidas para que não tenhamos um ciclo pior em 2025”, disse.
De acordo com Lira, as propostas foram votadas para que o arcabouço fiscal seja respeitado e a responsabilidade fiscal seja mantida. “E a gente tenha, no Parlamento, o máximo respeito pela economia, pela preservação da renda, diminuição da inflação, que machuca muito as pessoas mais pobres.”
A Câmara aprovou nesta semana as três propostas do pacote do ajuste fiscal:
- Projeto de Lei 4614/24, que limita o ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal (inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5%) e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24, que impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal e para incentivos tributários, se houver déficit nas contas públicas; e
- PEC 45/24, que corta gastos públicos ao restringir o acesso ao abono salarial e estabelecer outras medidas para diminuir a despesa obrigatória federal.
BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Lira citou a votação do Projeto de Lei 4614/24, que restringiu o acesso ao BPC, como exemplo de sessão “dolorosa” em que tema polêmico é debatido. “A gente tem um programa como o BPC, com função social imensurável, correndo risco de ser extinto por falta de filtro mais justo de pessoas que não têm necessidade, que usam indevidamente”, afirmou.
Autonomia do BC e reforma tributária
Poucos meses antes de terminar seu segundo mandato à frente da Câmara dos Deputados, Lira comentou que a autonomia do Banco Central, aprovada no início de seu primeiro mandato, e a reforma tributária e suas regulamentações foram alguns dos projetos mais importantes votados na Câmara.
Sobre a reforma tributária, Lira afirmou que a proposta é “esplendorosa” para dar segurança jurídica, previsibilidade e simplificação. “Tenho certeza que vamos fazer uma entrega para o Brasil ser o que sempre quis, atrativo de investimentos externos, o porto seguro para que países estagnados na sua economia possam vir acreditar em um país forte, pujante e de futuro para próximas gerações”, declarou.
Portal Repórter Brasília, Edgar Lisboa com Agência Câmara de Notícias
