Repórter Brasília
Marcel Van Hattem (Crédito Bruno Spada, Câmara dos deputados)
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o Projeto de Resolução 63/25, que prevê suspensão de até seis meses para deputados que agredirem fisicamente ou impedirem o funcionamento do Plenário. A urgência foi aprovada, mas o tema divide opiniões. Para Marcel Van Hattem (Novo/RS), “a medida pode virar instrumento de autoritarismo, e ameaçar a legítima obstrução parlamentar”.
Negociação política
Motta sinalizou diálogo com partidos antes da votação definitiva, mas enfatizou que a Casa não aceitará novas invasões ou bloqueios como os ocorridos em agosto. “Devemos ser enérgicos”, afirmou. Ele defende caráter pedagógico da punição para evitar novos atos que paralisem o Legislativo.
Autoritarismo ou disciplina?
Marcel Van Hattem considera que a proposta é uma reação desproporcional, que pode ser usada para retaliar opositores e restringir a atuação parlamentar. Em contraponto, Motta entende que regras mais rígidas são essenciais para proteger a instituição.
Defesa da democracia
O deputado Osmar Terra (PL/RS) alertou que o instrumento pode ser manipulado por presidentes futuros. Para ele, “é indispensável assegurar amplo direito de defesa, decisões monocráticas só no Supremo”. Terra teme que divergências políticas virem punições arbitrárias.
Equilíbrio constitucional
General Girão (PL/CE) lembrou que o episódio da ocupação da Mesa não pode se repetir, mas defendeu que qualquer punição respeite a Constituição. Criticou também a submissão frequente do Legislativo a decisões do Judiciário e do Executivo, comparando com os excessos na reação ao 8 de janeiro.
Saúde mental materna
Enquanto isso, a Comissão de Finanças aprovou o PL 5063/23, de Maria do Rosário (PT/RS), que cria a Política de Apoio e Prevenção da Estafa Mental Materna. A proposta reconhece a sobrecarga psicológica das mães como questão de saúde pública. O texto prevê atendimento especializado pelo SUS, indo além da depressão pós-parto e contemplando todo o ciclo da maternidade, especialmente em situações de vulnerabilidade social.
Tarifaço em debate
A pesquisa Quaest mostra que o tema do tarifaço ganhou força na opinião pública: 84% já ouviram falar da carta de Donald Trump a Lula. Para 71%, Trump errou ao impor taxas ao Brasil sob argumento de perseguição a Jair Bolsonaro. Já 48% avaliam que Lula e o PT agem corretamente, contra 28% que apoiam Bolsonaro. Para 15%, nenhum dos lados está certo.
Estupro de vulnerável
O projeto que visa aumentar penas para estupro de vulnerável e define estupro virtual, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara, nesta terça-feira (19). O Projeto de Lei 1213/2011, ao qual estava apensado o PL 3628/2020, é de autoria do deputado federal Lucas Redecker (PSDB/RS).
Ambiente digital
A proposta prevê o aumento das penas para o crime de estupro de vulnerável e a tipificação do estupro virtual de vulnerável, ampliando a legislação para alcançar condutas criminosas cometidas também no ambiente digital.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
