Repórter Brasília
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi relator do projeto de Lei N° 830, de 2022, que aumenta a pena de 5 para 8 anos de prisão, mais multa, para quem registrar, vender e expor pornografia infantil. O autor do projeto é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Mourão deu parecer favorável ao projeto e a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou o relatório do senador.
A proposta também coloca a internet entre os possíveis meios de aliciamento, assédio, instigação ou constrangimento de crianças para atos sexuais. O PL altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para determinar penas maiores a esses crimes já previstos.
“ A internet e as redes sociais, embora tenham trazido benefícios para a sociedade, deixaram o público infanto-juvenil mais vulnerável a uma série de novas ameaças. O objetivo do projeto é buscar uma atuação mais firme do Estado contra os que usam as novas tecnologias para constranger, abusar e explorar sexualmente crianças e adolescentes”, explica Mourão.
A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).
Repórter Brasília, Edgar Lisboa com João Pimentel
