Repórter Brasília
Fernanda Melchionna (Crédito: Kayo Magalhães, Câmara dos Deputados)
As pautas que tratam da fraude no INSS terão prioridade esta semana no Congresso Nacional. A instalação da CPI Mista para investigar as cobranças ilegais de aposentados e pensionistas tem forte pressão dos parlamentares para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre instale a Comissão que já tem assinaturas suficientes para tanto.
Só boleto, Pix ou transferência
Na Câmara, o destaque são os projetos do deputado Sidney Leite (PSD/AM) que acaba com desconto de associações direto no contra-cheques e outro da deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), apresentado, na última semana, na mesma linha, que vai mais fundo. Determina que as cobranças só podem ser feitas utilizando boleto, Pix ou transferência.
Regime de urgência
Também sob pressão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), pautou o regime de urgência do texto como uma resposta ao escândalo da fraude do INSS. A expectativa dos parlamentares é que o mérito da proposta também avance.
Esforço concentrado
Depois de uma espécie de recesso branco, os parlamentares pretendem realizar esta semana, um esforço concentrado para avançar com uma série de pendências no Parlamento. Planejam incorporar ao texto outros projetos que tramitam há mais tempo e que buscam restringir os descontos associativos.
Principal assunto da pauta
O presidente da Câmara já anunciou que” o tema é de urgência para brasileiros e, portanto, esse deve ser o principal assunto na pauta da semana na Câmara. O projeto é do deputado Sidney Leite, do PSD, do Amazonas. Ele quer revogar um dispositivo na lei que trata dos planos de benefícios de previdência social.
Acabar com esse tipo de cobrança
O projeto do parlamentar pretende acabar com esse tipo de cobrança mesmo quando for permitida pelos aposentados e pensionistas.
Um dos trechos da lei atual, permite associações e entidades a cobrarem uma espécie de mensalidade de aposentados desde que autorizadas pelos beneficiários.
Sem brechas para fraudes
Já a deputada federal Fernanda Melchionna apresentou, na última semana, um projeto de lei que proíbe descontos destinados a associações ou quaisquer entidades representativas de aposentados dos benefícios pagos pelo INSS. Hoje, a prática é juridicamente permitida. No entanto, se tornou um mecanismo utilizado para práticas fraudulentas. “o projeto acaba com brechas para fraudes no INSS e tem o objetivo de proteger aposentados e pensionistas”.
Pouca transparência
A Lei 8213/91 autoriza descontos nos benefícios previdenciários destinados a associações e demais entidades de aposentados, desde que autorizados pelos filiados. Contudo, essa autorização, na prática, tem sido genérica, automatizada e difícil de ser revogada, permitindo que entidades de atuação pouco transparente se sustentem por meio da inércia administrativa, da opacidade contratual e, em não raros casos, da fraude.
Nenhum desconto direto do beneficiário
A proposta da deputada Fernanda Melchionna é alterar o artigo que permite tais descontos, estabelecendo que nenhum valor poderá ser descontado do benefício previdenciário, ainda que a entidade esteja legalmente reconhecida ou o filiado tenha autorizado no passado. Caso o beneficiário do INSS queira contribuir com qualquer tipo de entidade, deverá fazê-lo por meio de pagamento externo.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
