Repórter Brasília
Projeto avança por unanimidade, mas embate entre governo e oposição expõe divergência sobre endurecimento penal para adolescentes infratores
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), o texto-base do projeto que amplia restrições a condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O consenso em torno da proteção de menores, porém, rapidamente deu lugar a um dos debates mais tensos do plenário: o aumento do tempo de internação de adolescentes autores de crimes hediondos, defendido pela oposição e contestado por parlamentares da base governista.
Regras mais duras para condenados por pedofilia
O projeto principal, relatado pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), endurece regras para condenados por pedofilia e estupro de vulnerável. Entre as medidas aprovadas estão a proibição de aproximação de escolas, parques e locais frequentados por crianças, impedimento de contato digital com menores, restrições para adoção e inclusão obrigatória no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.
Menores:12 anos para crimes hediondos
Mas o ponto que incendiou o plenário foi o destaque apresentado pelo deputado Marcel van Hattem, do Novo-RS, propondo ampliar de três para 12 anos o prazo máximo de internação de adolescentes envolvidos em crimes equivalentes a hediondos, especialmente estupro de vulnerável. A proposta acabou retirada momentaneamente da votação diante da resistência da esquerda e da base aliada do governo.
“O povo brasileiro não quer mais criminoso hediondo adolescente”
Marcel van Hattem subiu o tom no plenário ao defender a proposta do Novo e acusar setores da esquerda de proteger infratores violentos.
“O adolescente de 16 anos e meio que estuprar, o PT quer deixar só até 19 anos e meio. Eu, para mim, ficava para sempre”, afirmou o parlamentar gaúcho.
O deputado ainda declarou que continuará mobilizando a oposição para aprovar o endurecimento da medida socioeducativa.
“Nós vamos batalhar para aprovar esse destaque junto com a oposição em nome do povo brasileiro, que não quer mais criminoso hediondo adolescente.”
A fala encontrou respaldo imediato em parlamentares conservadores e em deputados de centro-direita que defendem revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente diante do aumento da violência sexual envolvendo menores.
Any Ortiz cobra coragem do Congresso
A deputada gaúcha Any Ortiz foi uma das vozes firmes em defesa do destaque do Novo. Para ela, o Congresso precisa responder ao sentimento de indignação da sociedade. “Se nós aqui queremos combater o estupro e a pedofilia, nós temos que, sim, endurecer as penas”, afirmou.
A parlamentar também criticou a demora do Congresso em enfrentar temas como a redução da maioridade penal. “Enquanto a gente não traz a pauta urgente da redução da maioridade penal, precisamos buscar alternativas.”
Kim Kataguiri defende “texto mais duro possível”
Relator da proposta, Kim Kataguiri afirmou que o projeto cria uma nova barreira de proteção para crianças e adolescentes. “Um pedófilo hoje pode ser contratado como professor, como babá. É o texto mais duro possível que a gente pode impor na nossa legislação”, declarou.
Kim ainda fez uma declaração que repercutiu fortemente entre parlamentares: “Para mim, uma pessoa que estupra uma criança não merece sequer ficar sendo sustentada pelo Estado em um presídio com prisão perpétua.”
Base governista resiste ao endurecimento
Embora partidos governistas tenham votado favoravelmente ao texto-base, houve resistência à ampliação do tempo de internação para adolescentes infratores. O líder da federação PSOL-Rede, Tarcísio Motta, acusou a direita de usar casos graves para ampliar disputas ideológicas. “O que há aqui é uma mistura de dois assuntos em uma questão consensual”, criticou.
Segundo ele, setores conservadores exploram o medo da população com fins eleitorais.
Solla partiu para o confronto
Já o deputado Jorge Solla, do PT, da Bahia, partiu para o confronto político direto e acusou a extrema-direita de instrumentalizar o tema da segurança pública. “Vocês só fazem usar o discurso da segurança pública para tentar dividir eleitoralmente”, afirmou.
Benedita emociona plenário
A deputada Benedita da Silva fez um dos discursos mais emocionados da sessão ao relatar a violência que sofreu na infância e defender punições severas para pedófilos. “Se há alguma coisa que eu daria um maior tempo de prisão seria para o pedófilo que tira da criança a vontade de brincar, viver e se relacionar.”
Pressão da oposição aumenta
A oposição tentou transformar a votação em um marco político de endurecimento penal. A deputada Bia Kicis, do DF, cobrou que os parlamentares “coloquem a digital” na votação do destaque do Novo. “Nós queremos ver quem realmente defende as crianças e quem quer proteger aquele pedófilo”, declarou.
O vice-líder da oposição, Carlos Jordy, do PL. do Rio de Janeirol, afirmou que muitos menores “se aproveitam da legislação” para cometer crimes hediondos sem punição proporcional.
Sociedade pressionando o Congresso
O debate ocorre em meio ao aumento das denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no país. Dados citados durante a discussão apontam média de 124 denúncias diárias de violência sexual contra menores no Brasil em 2022. O Disque 100 registrou mais de 17,5 mil violações sexuais apenas nos primeiros meses de 2023.
A sessão revelou um Congresso pressionado pela opinião pública e por casos recentes de extrema violência, especialmente episódios envolvendo estupros coletivos praticados por adolescentes.
Debate deve continuar
O texto-base foi aprovado, mas a discussão sobre o endurecimento das medidas contra adolescentes infratores está longe do fim. O destaque apresentado por Marcel van Hattem deverá voltar à pauta nas próximas sessões, prometendo novo embate entre oposição e governo.
Choque político e ideológico
Mais do que um debate jurídico, a votação escancarou um choque político e ideológico sobre segurança pública, responsabilização penal e os limites da legislação brasileira diante de crimes que provocam comoção nacional.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
