Repórter Brasília
Fahur comemora aprovação na CCJ e cobra que Senado não enterre proposta
A aprovação da proposta de redução da maioridade penal na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara reacendeu um dos debates mais antigos e polêmicos da segurança pública brasileira. Para o deputado Sargento Fahur (PL-PR), a decisão representa uma vitória da população que convive diariamente com a violência e cobra maior rigor contra jovens envolvidos em crimes graves.
Ao defender a medida, Fahur afirmou que a proposta não mira adolescentes em geral, mas aqueles que praticam crimes violentos e se aproveitam da proteção legal garantida aos menores de idade. O parlamentar relembrou um episódio de sua carreira policial no Paraná, quando um traficante foi responsabilizado criminalmente apenas porque completara 18 anos poucas horas antes da prisão.
Segundo o deputado, a legislação atual cria situações que alimentam a sensação de impunidade. Ele defendeu que a responsabilização criminal deve considerar a gravidade do delito e não apenas a idade do infrator. Fahur também criticou setores da esquerda que, segundo ele, misturam exemplos de jovens estudantes e medalhistas para se opor à proposta.
A PEC segue agora para uma comissão especial antes de chegar ao plenário da Câmara. Fahur alertou que o Senado já deixou propostas semelhantes sem andamento e afirmou que a sociedade espera uma resposta firme do Congresso no combate à criminalidade juvenil.
Cultura e esporte buscam proteção constitucional
Nova PEC quer preservar incentivos e fortalecer setores que geram emprego e identidade nacional
Uma nova Proposta de Emenda à Constituição apresentada na Câmara pretende garantir segurança jurídica para os mecanismos de fomento à cultura e ao esporte dentro do novo sistema tributário brasileiro. A iniciativa foi anunciada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e reúne apoio suprapartidário.
O parlamentar argumenta que a medida não trata de renúncia fiscal, mas da preservação de instrumentos capazes de estimular investimentos privados em atividades culturais e esportivas. Segundo ele, a proposta complementa a reforma tributária aprovada em 2023, considerada uma das maiores mudanças estruturais da economia brasileira nas últimas décadas.
Reginaldo Lopes destacou que a reforma simplificou tributos, criou mecanismos de devolução de impostos para famílias de baixa renda e introduziu sistemas tecnológicos para reduzir fraudes e sonegação. Na avaliação do deputado, o próximo passo é assegurar que cultura e esporte não percam capacidade de financiamento durante a transição para o novo modelo.
A PEC 13/2026 conta com 22 coautores de diferentes partidos e será discutida com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Os defensores da proposta sustentam que cultura e esporte movimentam a economia, geram milhões de empregos, fortalecem a identidade nacional e ampliam oportunidades para jovens em todo o país.
Jandira eleva tom contra Bolsonaro e Trump
Deputada denuncia articulações nos EUA e associa ataques ao Pix à soberania nacional
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) transformou a tribuna da Câmara em palco de uma ofensiva política contra a família Bolsonaro e o governo norte-americano. Segundo ela, parte da extrema direita brasileira estaria buscando apoio externo para pressionar o Brasil em temas econômicos e políticos.
A parlamentar relatou missão realizada nos Estados Unidos com deputados da base governista. De acordo com Jandira, o grupo entregou documentos defendendo cooperação internacional no combate ao crime organizado, contestando as tarifas anunciadas pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros e reafirmando a importância do Pix como instrumento de soberania financeira.
Um dos pontos mais contundentes do discurso foi a acusação de que aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro estariam envolvidos em movimentações financeiras que merecem investigação por autoridades americanas. A deputada citou documentos, transferências de recursos e reportagens recentes como elementos que, segundo ela, justificam apuração sobre possível lavagem de dinheiro.
Jandira também criticou duramente Eduardo Bolsonaro, acusando-o de incentivar medidas externas contra interesses brasileiros. Para a deputada, a defesa do Pix, do comércio nacional e da autonomia das instituições brasileiras deve estar acima das disputas partidárias. Ela afirmou que a missão teve como objetivo defender a democracia, a soberania nacional e denunciar o que considera uma rede de interesses políticos e financeiros ligada ao bolsonarismo.
O discurso reforça a estratégia da base governista de transformar a disputa sobre tarifas, Pix e relações com os Estados Unidos em um debate sobre soberania nacional, tema que tende a ganhar espaço crescente no cenário político e eleitoral dos próximos meses.
Portal Repórter Brasília, Edgar Lisboa
