Mandamentos para o voto II (Nilso Romeu Sguarezi)

No último artigo citamos casos escabrosos de corrupção, como tentativa de relembrar e alertar os eleitores, para saberem quais candidatos usam e abusam desta prática imoral e ilegal. São os governantes que roubam pela ocasião, mas aqueles que criam “ocasiões” para enriquecerem com pela corrupção. Lembram-se da tentativa de licitação – conhecida como “arrozão” nas enchentes do Rio Grande do Sul.

Conveniente recordar que a última eleição direta, antes do regime militar foi em 1960, com a eleição de Jânio Quadros que ficou apenas 206 dias na presidência. João Goulart, que era o Vice-presidente, estava em viajem oficial à China e foi impedido de assumir a presidência, por parte das Foças Armadas e oposição. Alegavam ser Goulart “um risco de adesão ao bloco socialista da então guerra fria que dividia as nações”. No Rio Grande do Sul, o Governador Leonel Brizola, também do PTB, liderou a “campanha da legalidade” pela posse de João Goulart, contando com apoio militar do III Exército sediado em Porto Alegre, com jurisdição nos estados do Paraná, Sta. Catarina e Rio Grande do Sul, além da Brigada Militar do RGS.

 Para evitar uma guerra civil foi negociado um acordo, pelo qual o Congresso aprovou a Emenda Constitucional nº4, adotando o Parlamentarismo. Este arranjo durou apenas um ano e quatro meses, pois em 6 de janeiro de 1963, um plebiscito popular aprovou por 82% dos votos, a volta do Presidencialismo com Goulart na Presidência.

Mas em 31 de março de 64, o General de Divisão Olímpio Mourão Filho, que comandava a 4ª Região Militar e 4ª Divisão de Infantaria, em Juiz de Fora, MG, movimentou a tropa em direção ao Rio de Janeiro e apoiado no dia seguinte pelo restante das Forças Militares, Jango foi deposto retirando-se para Porto Alegre e depois se exilou no Uruguai. Foi assim que pelo Ato Institucional nº1, de 9 de abril de 1964, ficou determinado que a eleição do Presidente da República seria indireta e, dois dias depois, em 11 de abril de 64, Castelo Branco foi eleito Presidente.

Na eleição direta, depois da redemocratização, em 15/11/1989 Fernando Collor venceu o segundo turno com 35 milhões de votos (53%) e Lula 31 milhões (47%).

Apesar de ter sido cassado, por corrupção, em seu curto governo, Collor conseguiu uma abertura da economia no comercio internacional, reduzindo as tarifas de importação, que permitiram uma maior entrada de produtos estrangeiros, aumentado a concorrência, obrigando a indústria se atualizar em tecnologia para aumentar sua produtividade;

Nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso tivemos a implantação do Real, uma troca da moeda para combater a inflação, bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal (que o PT votou contra) e o início das privatizações.  Pela iniciativa da Dona Ruth Cardoso, esposa de FHC, a mais preparada Primeira-Dama que este país já teve, com doutorado na Columbia University, em Nova York (1988), Berkeley na California, Universidade do Chile e Maison des Science de L´Home em Paris, ela criou condições pela Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001, pelo Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Educação. A chamada Bolsa Escola ajudava as famílias carentes para a educação dos filhos, que depois Lula transformou no Bolsa Família.

Pecado capital de FHC foi ter implantado a reeleição, com pesadas acusações de corrupção para conseguir a maioria dos votos no Legislativo. Na época surgiram gravações contra vários deputados do Acre, fazendo com que Ronivon Santiago e João Maia, ambos do PFL, que teriam recebido R$200 mil cada um, renunciarem seus mandatos.

Nos dois primeiros mandatos de Lula, assim como no de Dilma, aumentou-se o assistencialismo social que tem marcado os governos petistas. Cessaram as privatizações e as estatais passaram a ter prejuízos pela prática da corrupção.

No governo TEMER se conseguiu acabar com Imposto Sindical Lei 13.467/2017, da reforma trabalhista e reforma no ensino médio com a obrigatoriedade de carga horária e curricular.

No governo de Bolsonaro, como positivo tivemos a Reforma da Previdência, marco do saneamento básico, privatização da Eletrobras, e aumento nas concessões de aeroportos, rodovias e ferrovias. A fundamental Autonomia do Banco Central, além de lucro nas estatais e criação do PIX. De negativo foi a exagerada troca de Ministros da Saúde, com o recorde na pandemia, em que assumiram Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich (apenas 28 dias), Eduardo Pazuello, dez meses e Marcelo Queiroga.

Um dado importante e fundamental nesta nona eleição direta está no crescimento do eleitorado:

Teremos 37 milhões com mais de 60 anos de idade, as mulheres que representavam em 1989, 51,5%, dos eleitores, agora se aproximam dos 53%, vale dizer, perto de dez milhões a mais de mulheres eleitoras, ou 84 milhões de mulheres e apenas 74 milhões de homens votantes.

Então a pergunta que não cala é esta: como votara esta maioria de dez milhões de mulheres que assistem o espantoso crescimento dos casos de feminicídio – perto de cinco mortes por dia – sem que medidas efetivas de segurança pública tentem impedir isso, elas continuarão votando nos atuais governantes?????????

NILSO ROMEU SGUAREZI, advogado, ex-deputado constituinte de 1988, defensor da tese da CONSTITUINTE EXCLUSIVA, com 50% de homens e mulheres, sem fundo eleitoral, com voto distrital e inelegibilidade de dez anos para quem escrever a nova constituição.