Repórter Brasília
O projeto (PLP 109/25), de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), aprovado na Câmara amplia o poder de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) ao permitir acesso às notas fiscais eletrônicas de toda a cadeia de combustíveis. A proposta segue para o Senado. A medida condiciona a autorização de funcionamento das empresas ao compartilhamento permanente desses dados, com foco em rastrear operações e identificar irregularidades no setor.
Combate a fraudes e crime organizado
A iniciativa defendida por Alceu Moreira busca fortalecer o combate à sonegação, adulteração de combustíveis e atuação de organizações criminosas. O cruzamento de informações fiscais permitirá à ANP identificar inconsistências e acionar órgãos como Receita Federal e secretarias estaduais.
Benefícios aos pescadores
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na sessão desta quinta-feira (9), as mudanças feitas pelo Senado na Medida Provisória, que altera as regras para pagamento do seguro-defeso, que agora, segue para sanção presidencial.
O seguro-defeso é um benefício social decorrente da proibição da pesca no período de reprodução dos peixes.
Descontrole e “indícios de fraudes”
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou a proposta, apontando possível descontrole e indícios de fraudes no benefício destinado a pescadores artesanais. Para Marcel van Hattem: “Não é possível que o IBGE diga que tem cerca de 300 mil pescadores artesanais no Brasil e hoje já estejam sendo atendidas quase 2 milhões de pessoas. A proposta seguiu para o Senado.
Cessar-fogo frágil, risco de escalada
O anúncio de um cessar-fogo entre EUA, Israel e Iran está longe de representar estabilidade no Oriente Médio. A avaliação é da professora Tatiana Teixeira, editora-chefe do Observatório Político dos Estados Unidos (OPEU), pesquisadora de Pós-Doutorado da Universidade Federal de Uberlândia. Ela classifica o entendimento como um mecanismo improvisado e frágil, voltado mais a abrir espaço para negociação do que a encerrar o conflito.
Falta consenso claro
Segundo a especialista, não há consenso claro sobre os termos pactuados, e o acordo sequer inclui atores centrais como Israel e grupos aliados do Irã, o que amplia as brechas para novos confrontos. Na prática, trata-se de uma suspensão parcial entre Estados Unidos e Irã, enquanto a dinâmica regional segue ativa.
Cenário Frágil sujeito a rupturas
Os sinais de instabilidade já são visíveis. Mesmo após o anúncio, ataques continuaram sendo registrados, inclusive com bombardeios atribuídos a Israel. O cenário, portanto, permanece volátil e sujeito a rupturas a qualquer momento.
Além disso, temas estruturais que motivaram a crise, como o programa nuclear iraniano, sanções econômicas e segurança regional, ficaram fora desse entendimento inicial. Para Tatiana Teixeira, o cessar-fogo funciona como um “respiro tático”, mas não resolve as divergências centrais.
Ganhar tempo para negociações
A mediação internacional, com participação de países considerados neutros, buscou evitar um colapso imediato e ganhar tempo para negociações mais amplas. Ainda assim, a ausência de atores-chave limita a efetividade do processo.
Oscilação no preço do petróleo
. A oscilação recente no preço do petróleo reflete a incerteza: qualquer ruptura pode provocar nova alta, reforçando o impacto da crise.
O diagnóstico é claro: o conflito não foi encerrado, apenas pausado. E qualquer incidente pode reativar rapidamente a escalada.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
