Lira tira de pauta Projeto de Lei da Anistia que prevê perdão para golpistas do 08 de janeiro

Arthur Lira

O presidente da Câmara Arthur Lira (PP/AL) tirou da Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei da Anistia que prevê o perdão para os condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Arthurb Lira publicou um ato em que cria uma comissão especial para analisar o texto que, na prática, atrasa a tramitação dessa medida que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O texto desse PL estava na pauta de votação de hoje da Comissão de Constituição e Justiça, e se aprovado pela CCJ iria diretamente para a análise do plenário da Câmara. Agora com a criação dessa comissão especial o texto precisa passar pela análise do colegiado voltando praticamente a estaca zero.

O ato do presidente Arthur Lira determina ainda que esse colegiado será composto por 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes.

Com isso, os líderes partidários agora precisam também indicar os nomes para compor esse colegiado, só que não tem um prazo para isso, o que pode fazer a medida ficar aguardando por tantas semanas ou meses até ser retomada pela Câmara dos Deputados.

Na justificativa para determinar a criação dessa Comissão Especial, Lira cita o regimento da Câmara que determina a necessidade do projeto de lei passar pelas comissões temáticas da Câmara.

Ao invés disso, ele então cria uma única comissão, uma comissão especial para que o texto seja analisado com maior profundidade. Ainda na justificativa, ao criar a Comissão Especial, Arthur Lira afirma que a legitima, intensa e acalorada discussão que já se verifica atualmente de forma difusa, seja no meio jurídico, seja no meio político ou na sociedade civil, a respeito dos limites constitucionais da medida proposta, especialmente quanto à sua compatibilidade com direitos e garantias individuais, é um dos pontos que justificam a necessidade portanto da criação dessa Comissão Especial.

Portal Repórter Brasília, Edgar Lisboa com agências

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *