Independência do Banco Central

Com a volta dos trabalhos do Congresso, e mesmo com eleições no segundo semestre, vários temas voltam à pauta; um deles é a PEC 65/2023 – que trata da independência do Banco Central. Antes de encerrar o primeiro semestre, o governo acenou com um acordo para apresentar alternativa ao texto que previa transformar o BC (hoje uma autarquia) em uma empresa pública.

Independência Financeira

O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), destaca que “a ideia é dar independência financeira ao BC, mas sem a necessidade de transformação numa empresa”. Mesmo com a possibilidade do acordo, os funcionários do BC, representados pelo Sindicato Nacional – SINAL – já marcaram um ato de protesto para o próximo dia 14 de agosto, a partir de 9hs, em frente ao Congresso.

Jovens do campo

O deputado Zé Silva (Solidariedade/MG) quer que jovens do campo sejam incluídos como fornecedores de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, para o Programa Nacional de Alimentação Escolar. O parlamentar argumenta que “a evasão de jovens do meio rural coloca em risco o futuro da produção”.

Maioria mulheres eleitoras

Um levantamento do Tribunal Superior Eleitoral mostra que em quase 62% dos municípios brasileiros, as mulheres são maioria, totalizando 3.432 localidades onde o eleitorado feminino supera o masculino. Os homens só estão em maioria para votar em pouco mais de dois mil municípios. A maior participação do eleitorado feminino está em Maceió, com 55%. São Paulo é o estado com maior número de eleitoras no país, é o quarto colocado no ranking de maior proporção feminina.

Importância das mulheres

A nível nacional, as mulheres correspondem a 52% do eleitorado brasileiro, e segundo o TSE, isso mostra a importância das mulheres no processo eleitoral. Pouco mais de 20 milhões de votantes mulheres estão na faixa de 45 a 59 anos.

Pensões e aposentadorias

Projeto de lei que cria adicional de 5% no valor das aposentadorias e pensões a cada cinco anos, está em análise na Câmara dos Deputados. O texto ainda passa por análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. O autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), apresentou uma tabela para mostrar que, nos últimos 15 anos, o salário mínimo teve reajuste muito superior à média dos benefícios previdenciários no mesmo período.

Desoneração da Folha

A relatora do projeto aprovado de desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2027, Any Ortiz (Cidadania/RS) contesta as alegações do governo, de que não foi apresentada uma fonte de recursos, razão pela qual o Poder Executivo apresentou ao Congresso um projeto para rever a desoneração.

Competitividade das Empresas

De acordo com Any Ortiz, “a desoneração permite substituir a alíquota de 20% da contribuição previdenciária patronal, por taxas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta”. Em sua visão, “ao reduzir os encargos trabalhistas, a medida estimula contratações formais e aumenta a competitividade das empresas”.

A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.

Edgar Lisboa