Repórter Brasília
Por Edgar Lisboa
edgarlisboa@jornaldocomercio.com.br
Hamilton Mourão (Crédito:Romério Cunha/Divulgação)
O senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS) fez ao Repórter Brasília, um balanço das atividades do Senado, no primeiro semestre de 2024, que foi marcado pela crise no Rio Grande do Sul. Ele criticou o governo federal por ter sido lento em sua execução, o fazendo mais por pressão da sociedade e de seus representantes.
Para o senador, “é nítido e notório que existe uma invasão de competência por parte do Judiciário, o que vem causando um imenso desconforto. Na questão da alíquota máxima alertou, que a reforma não pode ser o caminho para se aumentar essa conta”. Avaliou que o governo federal não possui uma proposta concreta para a questão da Segurança Pública. Disse que, “a polarização é um fenômeno mundial que, infelizmente, tende a se manter e a política não é mais a mesma e é preciso estar atento para remar contra a maré da desinformação”.
Jornal do Comércio – Num balanço das principais atividades do Senado neste primeiro semestre de 2024, quais os projetos que o senhor destaca?
Mourão – O primeiro semestre foi marcado pela questão da crise no RS, da discussão em torno da desoneração da folha, da derrubada dos vetos do Presidente da República ao projeto do fim da “saidinha”, pela questão do marco temporal e da PEC das drogas.
Jornal do Comércio – Armas ficam de fora do chamado Imposto do Pecado (imposto seletivo) pela proposta de regulamentação da Câmara. Como o senhor acha que será no Senado?
Mourão – Em relação às armas terem ficado fora do IS, julgo que o assunto será debatido aqui no Senado, juntamente com outros casos que foram incluídos no referido imposto, como foi o dos veículos elétricos.
Jornal do Comércio – Qual sua opinião sobre a Relação Congresso Nacional com STF?
Mourão – Em relação ao relacionamento com o STF, é nítido e notório que existe uma invasão de competência por parte do Judiciário, o que vem causando um imenso desconforto principalmente aqui no Senado. Vejo uma verdadeira “Marcha da Insensatez” na forma como a Suprema Corte tem se comportado, com destaque para a questão do porte de drogas, Marco Temporal e as punições aos envolvidos na baderna de 08 Jan 23.
Jornal do Comércio – O presidente Lula disse que o Governo não é obrigado a estabelecer uma meta e cumpri-la, se tiver coisas mais importantes para fazer. Como o senhor avalia a posição do presidente?
Mourão – O Presidente da República precisa compreender que governo não produz dinheiro e que o toma dos cidadãos por meio dos impostos. Assim, deve o governo estabelecer prioridades e gastar com parcimônia os recursos que a Nação coloca ao seu dispor. O descompromisso com o equilíbrio das contas públicas gera inflação, juros elevados e insegurança para os agentes econômicos.
Jornal do Comércio – O Ministério da Fazenda desenha proposta para transformar o Banco Central e a CVM em super-reguladores. Qual sua opinião sobre isso?
Mourão – Quanto ao BC, sou a favor da PEC 65, que nada mais é do que o ponto culminante de um processo que passou pela criação do Banco, pelo fim da “conta movimento”, pelo Plano Real e pela autonomia. Assim, estaremos nos equiparando aos países mais adiantados. O BC tem sido fundamental na defesa da nossa moeda, pois faz 30 anos que estamos com uma moeda que se apresenta como meio de pagamento, unidade de conta e reserva de valor.
Jornal do Comércio – Reforma Tributária precisa sair do Congresso sem exceder a alíquota de 26,5%, defende Bernard Appy, que teme que a regra aprovada na Câmara apresenta risco. O senhor concorda?
Mourão – A questão da alíquota máxima do IVA está intimamente ligada à quantidade de desonerações incluídas pela Câmara. Recentemente o PR se “surpreendeu” com os mais de 500 bilhões em subsídios fiscais. A reforma não pode ser o caminho para se aumentar essa conta. O País não aguenta.
Jornal do Comércio – A proposta do ministro da Justiça é criar uma nova Polícia a partir da PRF, que passaria a ter atuação ostensiva nacional? Como o senhor vê essa proposta?
Mourão – O governo federal não possui uma proposta concreta para a questão da Segurança Pública em um País continental como o Brasil. Não consegue se desvencilhar de sua visão complacente para com os criminosos. Aqui é necessária integração de esforços por meio da inteligência, recursos e um sistema penal que não seja uma escola de bandidos.
Jornal do Comércio – Dificuldades das Forças Armadas em garantir segurança na fronteira com 16 mil quilômetros de extensão. O Mercosul (Drogas, armas), na fronteira.
Mourão – Na questão das fronteiras, sempre lembro que os EUA foram beneficiados pela geografia, pois só fazem divisa com dois países e mesmo assim não conseguem controlar os míseros 3.000 Km de fronteira com o México. Nós possuímos 17.000 Km de fronteira com 10 países diferentes, sendo que 3 deles são os maiores produtores de cocaína do mundo. Não é uma questão simples e requer integração de esforços de todos os países, algo que nosso governo não parece entender e efetivamente usar a pressão diplomática para que isso ocorra.
Jornal do Comércio – Existem vários projetos tramitando no Congresso Nacional sobre o problema das enchentes no Rio Grande do Sul. O que o senhor destacaria?
Mourão – Em relação às enchentes no RS, o governo federal é o ente capaz de apresentar as medidas necessárias para socorrer o estado, contudo tem sido lento em sua execução, o fazendo mais por pressão da sociedade e de seus representantes. Aqui no Congresso temos aprovado todas as medidas necessárias para que o RS volte à normalidade, mesmo assim é necessário que o governo federal tenha consciência de que só ele pode fazer a expansão fiscal capaz de mitigar o drama vivido pelo povo gaúcho.
Jornal do Comércio –A disputa pela Presidência do Senado e da Câmara. Como o senhor vê? Isso pode impactar no dia a dia do Parlamento?
Mourão – A transição nas Presidências do Senado e da Câmara já está em andamento, contudo julgo que só após as eleições de outubro ganharão tração. Vejo que aqui no Senado as coisas ocorrerão de forma mais tranquila.
Jornal do Comércio – Polarização entre esquerda, centro direita ou extrema direita. Como o senhor classifica? O senhor acha que isso continua até as eleições de 2026?
Mourão – A polarização é um fenômeno mundial que, infelizmente, tende a se manter se não tivermos líderes capazes de se reinventar. No Brasil, esse quadro deverá prevalecer por um bom tempo, uma vez que diversos fatores exógenos influenciam com o avanço da inteligência artificial e o acirramento do radicalismo, sobretudo nas redes sociais. A política não é mais a mesma e é preciso estar atento para remar contra a maré da desinformação. O Brasil precisa de lideranças capazes de fazer prevalecer o equilíbrio e a razão para fazer a diferença e conquistar uma grande parcela dos eleitores que não se identificam com a polarização.
Edgar Lisboa é colunista político do Jornal do Comércio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul e do Portal Repórter Brasília.
