Repórter Brasília
O governo deveria adotar medidas urgentes para reequilibrar seus gastos e contribuir com redução de juros. Ao recuperar este pilar de confiança, o governo poderia submeter a sociedade um plano de desenvolvimento sustentável. Conheça um pouco da história política e econômica do Brasil, com seus erros e acertos, na análise do jornalista Ivanir José Bortot.
Por Ivanir José Bortot
A trajetória econômica do Brasil, mais focada em nichos especulativos de comércio internacional do que o desenvolvimento das suas potencialidades, são as causas das constantes crises fiscais desde a época do império até os dias de hoje.
É que a riqueza gerada com exportações do pau brasil, açúcar, ouro, cacau, café e atualmente agricultura, minerais e proteína animal acabam concentradas nas mãos de poucos grupos econômicos nacionais e seus sócios estrangeiros.
Desde sua ocupação pela coroa Portuguesa o Brasil foi sendo construído sem qualquer projeto de desenvolvimento aos moldes do capitalismo emergente, o que explica a ser ultrapassado pelos Estados Unidos, entre outros.
A consequência é que sempre nos faltou dinheiro para investir em infraestrutura e atividades que poderiam fortalecer nosso mercado interno. Os recursos gerados com os ciclos econômicos acabaram ficando nas mãos de amigos e parentes da corte, banqueiros internacionais e em impostos para sustentar o aparelho de estado: “os donos do poder”, como definiu o jurista Raymundo Faoro, em seu livro com este mesmo título no passado e presente.
Quando Portugal aportou em terras brasileiras era um império focado economicamente na navegação e comércios em vários continentes, onde tinha portos alfandegados na Holanda, China, India. As expedições, a manutenção de exércitos armados e compra de mercadorias envolviam muito dinheiro, que nas maiorias das vezes a coroa buscava junto a investidor privado.
O Brasil de hoje continua carente de capitais para financiar infraestrutura, tão necessária para reduzir custos de exportação e importação. Nos anos 70/80, o regime militar recorreu a empréstimos externos para fazer obras de infraestrutura, como a usina de Itaipú, usina nuclear, rodovias, a agricultura no cerrado. Obras com impactos econômicos pontuais, mas não conseguiu colocar o país em crescimento sustentável. Mesmo com adoção da política de crédito ao consumo para a classe média, engenhosas iniciativas do ex-ministro Delfin Neto, para dar musculatura ao consumo interno e a indústria nacional. Não conseguiu equilibrar a oferta de bens a um mercado consumidor em expansão, fruto em parte da migração da população do campo para as cidades em busca de empregos e qualidade de vida.
Os militares fracassam na política econômica e modelo ditatorial. Entregaram poder em 1985 com uma dívida externa impagável, depois de ver zeradas suas reservas internacionais. O endividamento levou emissão de moeda sem lastro e inflação galopante. Esta herança recebida no primeiro presidente civil Tancredo Neves, eleito no colégio eleitoral, foi uma dívida externa de Cr$ 108 bilhões e interna de Cr$ 176 trilhões. O Presidente José Sarney, que assumiu com a morte de Tancredo, foi obrigado a decretar moratória do principal da dívida externa e juros aos banqueiros internacionais.
Só no governo do Presidente Fernando Collor, depois de uma tungada na poupança da população para diminuir a dívida interna, é que foi iniciado um processo de fluxos de empréstimos internacionais, após o embaixador Jório Dauster negociar a volta do pagamento de juros sobre o estoque da dívida em poder dos 20 principais credores do Brasil. A conclusão da negociação do principal das dívidas ocorreria no governo de Fernando Henrique Cardoso com as negociações feita por Pedro Malan.
O controle da inflação, fruto do endividamento externo e interno, ocorre no governo de Itamar Franco, com a criação do real, pela equipe econômica do então ministro Fernando Henrique Cardoso. O fim da inflação contribuiu para elevar o poder de compra da população, mas as receitas de impostos continuaram insuficientes para fazer frente as despesas públicas e juros da dívida pública.
O primeiro mandato do Presidente da República, Luiz Ignacio Lula da Silva, foi feito um ajuste fiscal consistente para manter inflação sob controle e abrir espaços para queda de juros conduzido com êxito pelo Ministro da Fazenda Antônio Palocci, o qual apostava que com isso também recuperava a capacidade de investimento do Tesouro Nacional.
“A trajetória de austeridade fiscal e os superávits primários praticados interromperam a trajetória de elevação do setor público em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).”, reconhece o Presidente Lula ao apresentar as premissas em documento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em 2007.E diz mais: “A perspectiva favorável de crescimento econômico para os próximos anos e o compromisso do governo com a estabilidade das finanças públicas e a continuidade desta trajetória de robustez fiscal”.
O economista Nelson Barbosa, um dos idealizadores do PAC, que depois seria Ministro da Fazenda de Dilma Rousseff, projetava a queda da dívida pública de 48,3% do PIB em 20007 para 39,7% em 2010, o que acabou se concretizando. O governo trabalhou com resultado de superavit primário de 4,5% do PIB ao ano o que permitia praticamente zerar o déficit público incluindo os juros. Isso permitia o Tesouro Nacional investir em infraestrutura ao equivalente a 0,5% do PIB, cerca de R$ 67 bilhões de recursos do Tesouro. A fonte do restante dos recursos do PAC, eram de estatais, bancos públicos e setor privado. A injeção destes recursos na economia gerou empregos, renda, estimulou atividade privada e de prestígio a Lula para fazer sua sucessora. Barboza projetava um crescimento do PIB de 19,5% em quatro anos, mas cresceu 18,8% o que foi um bom resultado, especialmente em 2010 quando economia cresceu 7,53%.
A presidenta Dilma Rousseff afrouxou o controle de gastos e continuou dando muitos estímulos ao consumo com emissão da dívida ao ponto de gerar esgotamento da capacidade fiscal do Tesouro Nacional. As pedaladas fiscais de Dilma Rousseff reveladas pelo jornalista Ribamar Olivera, e comprovadas pelo Tribunal de Contas da União, resultou na sua cassação por crime de responsabilidade no Senado Federal.
Michael Temer atacou alguns drenos de gastos da União. O seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, conseguiu aprovar no congresso o teto máximo dos gastos públicos para estabilizar crescimento da dívida interna. E adotou medidas para disciplina fiscais as empresas estatais e algumas despesas discricionárias. O governo Jair Bolsonaro apesar de diversas medidas liberalizantes foi perdendo sua capacidade de investir e aumentando sua dívida, este último para socorrer a população com travamento da economia com a pandemia e assistências de saúde no combate ao covid-19.
É preciso lembrar que este processo de carência de poupança interna e desequilíbrio fiscal pode explicar a razão por todas as tentativas de projetos fracassados de desenvolvimentos das últimas décadas. Todos os planos econômicos de matrizes monetaristas, desenvolvimentistas de 1985 até hoje, não deram certo.
Talvez esta seja a razão para que a maioria dos economistas que passaram pelo Banco Central e Ministério da Fazenda neste período acaba indo para o setor financeiro por não ver soluções para o desequilíbrio de gasto público, ancora indispensável para qualquer projeto de desenvolvimento do País. A maioria destes bons economistas operam no pujante e rentável mercado financeiro de papéis do Tesouro Nacional, enquanto a União tem uma dívida na estratosfera. Com os atuais compromissos de gastos do orçamento, o Tesouro Nacional não tem dinheiro para pagar nem mesmo os juros da dívida que em 2025 deve ficar em torno de R$ 800 bilhões.
Lula volta ao poder com caixa do Tesouro vazio, e uma pressão nunca antes vista para atender aos grupos de interesse no Congresso Nacional e uma população sem poder de compra. A troca do controle de gastos e rigor fiscal da época de Palocci por estímulos ao consumo de toda a ordem, tira cada vez mais capacidade de investimentos públicos e gera desconfiança dos investidores sobre capacidade de honrar suas dívidas. O dinheiro que poderia ser multiplicado em investimentos produtivos acaba sendo direcionado pelos parlamentares nas emendas secretas. Os recursos destinados às populações carentes, vai da mão para boca, embora os R$ 170 bilhões anuais destinados ao bolsa família tenha algum impacto sobre o consumo.
Assim leitor, dá para entender as comemorações de Lula com anunciou de investimentos de R$ 27 bilhões da China no Brasil, em viagem a Pequim. Na atual penúria de recursos públicos e privados para investir no País, é de se vangloriar. É bom lembrar que as estatais chinesas já têm grandes investimentos no Brasil em setor estratégico que pode trazer impacto sobre formação de preços internos.
O governo do Presidente Lula vive uma crise fiscal sem precedentes com dívida bruta de R$ 9,9 trilhões e líquida de R$ 7,4 trilhões no mercado, financiada a juros de 14,75%.
O setor privado, no entanto, tem dinheiro. Os registros oficiais do Banco Central indicam que brasileiros tem investimentos de U$ 324 bilhões no exterior. A inflação fora de controle, os riscos da dívida pública e o elevado custo do dinheiro explicam o desânimo dos nossos investidores. Para fazer frente a esta apatia, o governo em 2025 sente-se na obrigação de conceder R$ 600 bilhões de isenções de impostos a fim de estimular a produção doméstica, cujos preços são definidos no mercado globalizado que fazemos parte. Tudo indica que a viúva continua jogando dinheiro nas mãos dos amigos e parentes dos donos do poder.
Portanto, pelo que foi exposto acima, o que anda faltando ao País e um mínimo de planejamento para utilizar de forma responsável o bom uso do recurso público. O governo deveria adotar medidas urgentes para reequilibrar seus gastos e contribuir com redução de juros. Ao recuperar este pilar de confiança, poderia submeter a sociedade um plano de desenvolvimento sustentável de médio e longo prazo, tendo a educação no centro do processo, a fim de recuperar posições perdidas nos avanços tecnológicos obtidos por outros países.
Portal Repórter Brasília, Edgar Lisboa/ Por Ivanir José Bortot
