Repórter Brasília
Deputado Ronaldo Nogueira quer a extinção de parte dos 282 fundos públicos e criar um Fundo Garantidor para o Desenvolvimento e um Fundo de Prevenção e Socorro para Catástrofes.
Empenho do Congresso
Ronaldo Nogueira pediu empenho do governo, do presidente do Senado e da Câmara dos Deputados para agilidade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2019, que propõe a extinção dos fundos infraconstitucionais existentes no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Cumprir a finalidade
O Parlamentar alerta que o Brasil tem mais de R$ 220 bilhões amarrados nesses 282 Fundos Públicos e alguns, possivelmente, não cumprem a finalidade ou tem competências concorrentes.
Fundo garantido
“Na ocasião da formatação da PEC, nossa sugestão junto ao governo foi no sentido da substituição desses que podem ser extintos por um Fundo Garantidor Para o Desenvolvimento, e um Fundo de Prevenção e Socorro para Catástrofes”, diz o deputado.
Pequenas empresas
No entendimento de Nogueira, “o Fundo Garantidor seria um Fundo de Aval para Micro, pequenas e Médias empresas com projetos inovadores e que geram empregos, porém, necessitam de recursos para alavancar seus negócios, no entanto não tem garantias. “ Nessa hora seria algo essencial para empresas do Rio Grande do Sul. ”
Prevenção de catástrofes
O Fundo de Prevenção e Socorro para Catástrofes teria a competência de financiar projetos e iniciativas de prevenção e socorro para catástrofes. “ O caso do Rio Grande do Sul nos mostra a necessidade disso, ” finaliza Ronaldo Nogueira.
Bebidas Destiladas
O presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas, Eduardo Cidade, tem um enorme desafio, este ano em Brasília, para avaliar as questões apresentadas pelo governo, na proposta de regulamentação da Reforma Tributária, principalmente, em relação ao imposto seletivo.
Mesma quantidade de álcool
Eduardo Cidade disse, à coluna Repórter Brasília, que a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas trabalha com uma dose padrão de bebidas para o Brasil e quem qualifica e quantifica a bebida alcoólica como todas a mesma quantidade de álcool puro que se consome.
“Somos todos iguais”
O presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas, aponta que “350 ml de cerveja, 150 ml, de vinho ou 40 ml, de bebida destilada, tem a mesma quantidade de álcool puro, 14 gramas. Portanto, “somos todos iguais e entendemos que, nas propostas que estão sendo apresentadas, com pequenos ajustes aqui e ali, atende aí uma reivindicação bastante importante para o setor”, acentua Eduardo Cidade.
Emendas Progressistas
Ao menos R$ 23,5 milhões em emendas federais serão destinadas ao Rio Grande do Sul, nos próximos dias, em uma ação que envolve deputados federais do Progressistas de todo o Brasil. A informação é do deputado Covatti Filho. Dos 50 deputados federais da sigla, três são gaúchos — além de Covatti Filho, Pedro Westphalen e Afonso Hamm.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
