Repórter Brasília
Deputados Alberto Fraga e Marcel Van Hattem (Agência Câmara)
Em uma “votação histórica” contra a impunidade, a Câmara dos Deputados aprovou medida que estabelece que criminosos condenados por crimes hediondos, chefes de milícia e líderes de organizações criminosas só poderão progredir de regime após o cumprimento de 80% da pena — sem direito ao livramento condicional. A votação da subemenda substitutiva ao Projeto de Lei 1112/2023 ocorreu na quarta‑feira, 2 de julho de 2025, e surpreendeu alguns parlamentares, pois a esquerda — incluindo PT, PSOL, AVANTE, REDE e PV — votou majoritariamente contra. Entre os 65 votos contrários estavam vários representantes desses partidos. Com 334 votos favoráveis, a proposta avançou com apoio da ampla maioria dos parlamentares
Vitória contra a criminalidade
“Grande vitória contra a criminalidade”, afirmou Marcel van Hattem (NOVO/RS) após aprovação de emenda de sua autoria que obriga cumprimento de 80% da pena para crimes hediondos. O parlamentar comemorou:
“Na Câmara dos Deputados, aprovamos, com mais de 300 votos, projeto que obriga criminosos, especialmente estupradores e torturadores, a cumprirem no mínimo 80% da pena, graças a uma emenda de minha autoria […] Essa conquista é do cidadão honesto, da população brasileira!”
Apesar do voto contra da esquerda, “que mais uma vez se aliou à bandidagem”, segundo ele, vencemos.
O que muda a proposta
Atualmente, o tempo de prisão exigido para progressão varia entre 40% e 70%. A nova regra unifica esse percentual em 80% para todos os crimes hediondos e ainda proíbe a liberdade condicional nesses casos
Originalmente, o projeto visava apenas homicídios contra agentes de segurança. O relator Alberto Fraga (PL/DF) acolheu a emenda de Marcel e ampliou o alcance para todos os crimes previstos na Lei dos Crimes Hediondos. Dessa forma, a progressão no caso de latrocínio, por exemplo, passa de aproximadamente 40% (ou ~10 anos de pena) para 16 anos. Em casos de estupro de vulnerável e tráfico de drogas, sobe de 4 para 8 anos
O texto segue agora para o Senado Federal, onde a expectativa é de tramitação rápida.
Manifestação dos deputados do PT
Do lado da esquerda, houve críticas contundentes. O líder da federação PT/PV/PCdoB, Lindbergh Farias (PT‑RJ), declarou que a nova regra penal…“Os senhores não têm coerência. Esse discurso é falso. Contra assassino nós éramos a favor. Nós éramos a favor contra miliciano. Só o que vocês fizeram: abarcaram tudo. E sabe o que acontece aqui no Brasil? A população carcerária está explodindo. Se você pega um crime pequeno e coloca o cara na cadeia, […] ele será vítima do PCC”
Essas falas deixam claro que o PT contesta a proposta sob o argumento de que ela vai na contramão da ressocialização e que pode agravar a superlotação e fomentar a violência nos presídios.
Próximos passos
A proposta agora está no Senado. A oposição tenta articular apoio entre os senadores para evitar alterações que possam amenizar suas regras, mantendo forte pressão popular.
Aqui estão outras manifestações importantes de deputados do PSOL, REDE e PV:
Tarcísio Motta (PSOL‑RJ)
“Este Congresso, ao longo do tempo, aumentou penas, dificultou progressão, e qual o resultado? Não resolveu e não vai resolver”
Ele argumenta que o endurecimento penal – apesar de recorrente – não traz mais segurança nem reduz a violência.
Bohn Gass (PT‑RS)
O deputado ressaltou que a proposta não aposta na ressocialização: “o projeto aprovado não aposta na ressocialização de presos”
Deputados da base PT, PSOL, PV e REDE
Entre os 65 votos contrários destacam-se parlamentares como:
Erika Hilton (PSOL‑SP), Guilherme Boulos (PSOL‑SP), Célia Xakriabá (PSOL‑MG), Fernando Mineiro (PT‑RN), Carol Dartora (PT‑PR), Carlos Veras (PT‑PE), além de nomes do PV e REDE
Eles mantêm a mesma posição crítica, sustentando que a medida:
- Não aborda a raiz da criminalidade,
- Aumenta ainda mais a população carcerária,
- Ignora os efeitos negativos nos presos, como a vulnerabilidade à influência de facções.
Portal Repórter Brasília, Edgar Lisboa
