Repórter Brasília
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, lançou a “Rede Nacional de Magistradas e Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada”. Fachin afirma que o crime organizado age de forma complexa, em plataformas digitais, utilizando criptomoedas, estruturas empresariais aparentemente lícitas e mercados de apostas eletrônicas para movimentar recursos ilícitos. “Enfrentar esse fenômeno exige inteligência financeira e cooperação, além do rastreamento de criptoativos. A resposta estatal à criminalidade em rede exige, necessariamente, uma Justiça também articulada em rede”, analisa.
Alerta de possível invasão
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) solicitou que o chanceler Mauro Vieira compareça à Comissão de Relações Exteriores para explicar um documento no qual o Itamaraty aponta “risco de eventual uso de força militar por parte dos Estados Unidos da América em território nacional, motivados pela classificação unilateral de facções criminosas brasileiras (PCC e CV), como organizações terroristas por aquele país”. De acordo com o ex-vice-presidente, “é imperioso compreender os fundamentos geopolíticos e de Inteligência que basearam o alerta do Itamaraty”.
Acordo sobre dívidas rurais
Presidente da Câmara, Hugo Motta anunciou que fechou acordo com o governo sobre as dívidas rurais. O ministro Dario Durigan, afirmou que o acordo foi possível após muito diálogo, e que todos tiveram que ceder em algum ponto, que o governo saiu de uma posição mais dura para acomodar a grande maioria dos produtores. Ele ressaltou que não dava para incluir todos, mas sim os que mais precisam.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, produtores com perdas maiores e perda de 40% da renda bruta, especialmente no Rio Grande do Sul, o prazo poderá chegar a dez anos. “É uma linha que vai dar o fôlego necessário para o agricultor brasileiro chegar adiante”, disse o ministro.
Bens em garantia na renegociação
Durante as negociações do acordo foram discutidos, entre outros pontos que serão incluídos na medida provisória, a questão das garantias dos bens, que poderão ser reaproveitadas pelo banco nas renegociações, sem a necessidade de apresentação de novos bens ou garantias adicionais pelos produtores; novas taxas de juros; e a criação de um Fundo Garantidor de Crédito para o setor, nos moldes do que existe hoje para o setor bancário.
Alimentação escolar
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), apresentou requerimentos de oitivas em três diferentes comissões para debater um Projeto de Lei de 2020 que “dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados, uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas”.
Jango homenageado
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) solicitou a realização de uma sessão em homenagem ao ex-presidente João Goulart por ocasião dos seus 50 anos de falecimento. “Goulart é, até hoje, o único presidente brasileiro a falecer no exílio, e sua memória permanece como um símbolo da busca por um Brasil mais justo, solidário e soberano”, justifica.
Troca de nome
Três municípios do Rio Grande do Sul trocaram os nomes de duas ruas e uma escola pública após recomendações encaminhadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Os lugares homenageavam o marechal Humberto Castelo Branco e o general Ernesto Geisel. Em Machadinho, uma Lei Municipal alterou a denominação daquela que era a “Rua Marechal Castelo Branco” para “Rua Agustinho Polidoro”. São José das Missões trocou o nome da então “Rua Ernesto Geisel” para a atual “Rua Ipiranga”. Já em Carazinho, a Secretaria Municipal de Educação mudou o nome da “Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Castelo Branco”, que agora se chama “Escola Municipal de Ensino Fundamental Castelo”. Nas recomendações enviadas aos três municípios gaúchos, o MPF destacou que não é possível que “nomes de perpetradores de graves violações aos direitos humanos ainda figurem como dignos de receber homenagens”.
Edgar Lisboa/Portal Repórter Brasília/Jornal do Comércio
