Repórter Brasília
No segundo turno, jornada de trabalho deixa o Congresso e entra definitivamente na campanha presidencial. A discussão sobre o fim da escala 6×1 chega ao Senado em um momento politicamente sensível: depois do primeiro turno das eleições presidenciais e com Lula e Flávio Bolsonaro disputando o eleitorado para a segunda etapa. A PEC 221/2019, que está em discussão no plenário, reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, estabelece dois dias de repouso remunerado e impede redução salarial. Para ser aprovada, precisa de 49 votos, em dois turnos. A pauta, portanto, passou a ter dois endereços: o Senado e a campanha eleitoral. E a diferença de discurso entre os dois candidatos é bastante clara.
Direito social e bandeira eleitoral
Para Lula, o fim da 6×1 representa uma atualização das relações de trabalho e uma bandeira de forte apelo junto ao eleitor que vive a rotina de seis dias trabalhados para apenas um de descanso. O presidente e candidato à reeleição passou a cobrar publicamente que Flávio Bolsonaro declare seu voto e oriente a bancada do PL a apoiar a proposta. A estratégia política é evidente: colocar a discussão no terreno em que o governo considera ter maior vantagem discursiva — o da qualidade de vida do trabalhador. A PEC assegura dois dias de descanso sem redução de salário, o que permite apresentar a mudança como ganho de tempo sem perda de renda.
Não por acaso, o debate ganhou força justamente depois do primeiro turno. Para Lula, a questão deixou de ser apenas trabalhista e passou a funcionar também como uma forma de diferenciar projetos de governo diante do eleitor.
Liberdade de escolha e preocupação com custos
Já Flávio Bolsonaro procura deslocar a discussão para outro eixo. Em vez de uma redução constitucional e uniforme da jornada, defende uma alternativa associada à chamada PEC 12, apresentada pelo senador Rogério Marinho. O modelo permite contratos por hora, com remuneração e direitos proporcionais ao tempo trabalhado. O argumento político é o da liberdade de escolha entre empregado e empregador. Flávio também critica a decisão de discutir a PEC durante o período eleitoral e defende que sua votação fique para depois da eleição.
A diferença é importante: Lula fala em garantir um novo padrão de jornada; Flávio fala em flexibilizar a relação entre tempo trabalhado e remuneração. São concepções diferentes sobre como o mercado de trabalho deve absorver a mudança.
Trabalhador ganha tempo; empresário calcula a conta
Para o trabalhador submetido à 6×1, a percepção tende a ser bastante concreta: dois dias de descanso significam mais tempo para família, lazer, estudo e recuperação física. A PEC em debate no Senado preserva salário, férias, 13º e FGTS. Para o empresário, entretanto, a conta é outra. Reduzir horas mantendo salários significa elevar o custo relativo da mão de obra, caso não haja compensação por produtividade.
Empresas que precisam funcionar sete dias por semana terão de reorganizar escalas e, em alguns casos, contratar mais trabalhadores. É justamente essa preocupação que aparece com força no setor produtivo gaúcho.
A FIERGS afirma que 66,9% dos vínculos formais no Estado têm jornadas superiores a 40 horas semanais, aproximadamente 2,1 milhões de empregos. Na indústria de transformação, o percentual chega a 92,4%. A entidade estima que uma redução para 40 horas poderia provocar queda de 5,4% no PIB gaúcho e afetar potencialmente 47,2 mil postos formais — números que representam uma estimativa da Federação e são contestados no debate político e econômico.
O impacto para o Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul a discussão ganha uma dimensão especialmente relevante. Uma economia com forte presença industrial, agrícola, comercial e de serviços terá impactos diferentes conforme o setor. A indústria, principalmente aquela que opera em turnos contínuos, poderá enfrentar maior necessidade de reorganização das equipes. Comércio, restaurantes, hotéis, transporte e serviços também terão de adaptar escalas. Por outro lado, o trabalhador com mais tempo livre poderá consumir mais, movimentar atividades de lazer e serviços e melhorar sua qualidade de vida. A FIERGS já levou essa preocupação ao Senado e defende que produtividade, competitividade e preservação de empregos sejam considerados na decisão. O ponto central, portanto, é que a aprovação da PEC não produzirá apenas uma mudança na folha de ponto. Ela mexerá na estrutura de custos das empresas e na organização da vida do trabalhador.
Uma votação que ganhou dimensão presidencial
O Senado ainda terá de atravessar as sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e a aprovação depende de uma maioria qualificada de 49 senadores em cada etapa. Por isso, a escala 6×1 chega ao segundo turno presidencial como mais do que uma pauta trabalhista. Para Lula, representa a defesa de uma agenda social voltada à redução da jornada sem perda salarial. Para Flávio, abre espaço para defender flexibilidade e liberdade de negociação, além de questionar o momento político da votação.
No Rio Grande do Sul, entretanto, a pergunta será menos eleitoral e mais econômica: como reduzir a jornada sem transformar o aumento do tempo livre do trabalhador em perda de competitividade, aumento de custos ou redução de empregos? A resposta dependerá não apenas do texto aprovado, mas também da capacidade de cada setor de reorganizar sua produção e negociar a transição.
Edgar Lisboa/Portal Repórter Brasília/Jornal do Comércio
