Repórter Brasília
Any Ortiz (Crédito: Kayo Magalhães, Câmara dos Deputados)
No plenário da Câmara dos Deputados, o tom é de indignação diante de crimes que chocam o país. A deputada Any Ortiz (PP-RS) vocaliza a revolta ao cobrar uma reação firme do Congresso após o estupro brutal envolvendo crianças, em São Paulo. Para ela, a leniência virou regra e já não há espaço para tratar atrocidades com medidas brandas. Amparada por pesquisas que apontam amplo apoio popular à mudança, a parlamentar defende a revisão da maioridade penal como resposta direta à escalada da violência.
Congresso na mira: omissão que custa caro
O deputado Vinicius Carvalho (PL-SP) amplia o diagnóstico: a repetição de crimes bárbaros ocorre sob a complacência institucional. Segundo ele, a demora em pautar propostas sensíveis, como a redução da maioridade penal, alimenta a sensação de impunidade. O recado é claro: sem decisão política, o Congresso passa de parte da solução a parte do problema.
Endurecimento penal e veto sob crítica
Na mesma linha, Maurício Marcon (PL-RS) critica o veto presidencial ao projeto que ampliava penas para roubo com lesão grave. Para o deputado, a manutenção de punições mais brandas fragiliza o combate à criminalidade e transmite um sinal perigoso à sociedade. Ele reforça a defesa de penas mais duras e de revisão das regras para menores que cometem crimes violentos.
Segurança pública travada no Senado
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Deputado Alberto Fraga (PL-DF) vai além e aponta um gargalo legislativo: projetos aprovados na Câmara não avançam no Senado. Com décadas de atuação no tema, ele cobra prioridade para propostas que, segundo afirma, poderiam salvar vidas. A crítica expõe um problema recorrente, o descompasso entre urgência social e ritmo político.
Discurso duro e pressão popular
Zé Trovão (PL-SC) leva o debate ao limite emocional, refletindo a revolta que ecoa fora do Congresso. Sua fala evidencia um país cansado da violência e descrente na capacidade do Estado de reagir com firmeza. A retórica é dura, mas revela um ponto central: a impunidade deixou de ser percepção e passou a ser convicção para parte significativa da população.
Entre justiça e populismo penal
O debate, no entanto, exige cuidado. Endurecer leis não pode ser sinônimo de simplificar problemas complexos. A pressão por respostas rápidas é legítima, mas precisa vir acompanhada de responsabilidade institucional. O risco é transformar dor social em combustível para soluções apressadas ou ineficazes.
O ponto de ruptura
O Congresso está diante de um teste político e moral. Ignorar a cobrança popular pode aprofundar o descrédito nas instituições. Mas agir sem equilíbrio pode gerar distorções irreversíveis no sistema penal. Entre a omissão e o excesso, o país exige uma resposta e, desta vez, não parece disposto a esperar.
Resposta imediata do Estado
O crime que chocou o país exige uma resposta dura e imediata do Estado. Não há qualquer espaço para relativização diante de uma violência dessa natureza, sobretudo quando envolve crianças O Congresso Nacional tem responsabilidade de avançar em medidas que aperfeiçoem o sistema de proteção à infância, sem abrir mão dos princípios constitucionais, mas também sem tolerar a impunidade.
Parlamento como pilar da democracia
Entre os parlamentares homenageados nos 200 anos da Câmara dos Deputados, o gaúcho de Canoas e ex-presidente Marco Maia (PT-RS).Ele presidiu a Câmara entre 2011 e 2013
Instituição mais democrática/ Sessão Solene 200 anos da Câmara
Ao destacar os 200 anos da Câmara, Marco Maia reforçou o papel central do Congresso como a instituição mais democrática do país. Para ele, é no Parlamento que se constrói o debate legítimo e se consolidam decisões que representam toda a sociedade.
Ex-presidentes da Câmara dos Deputados, destacam a independência da instituição e a importância do Parlamento para a defesa da democracia.
Eles foram convidados para a sessão solene que comemorou os 200 anos da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (6). A sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa foi realizada em 6 de maio de 1826, quando deputados e senadores passaram a atuar no processo legislativo brasileiro.
O ex-deputado Marco Maia, que presidiu a Câmara no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, destacou períodos de conquistas durante sua gestão. Ele citou a votação do novo Código Florestal, a Comissão da Verdade, a PEC da empregada doméstica e o segundo turno da votação da PEC do trabalho escravo, cujo primeiro turno havia sido votado há mais de 10 anos.
Para o ex-presidente, a Câmara é a síntese do pensamento médio da sociedade brasileira, mas deve ter sempre a defesa da democracia como objetivo.
“Acho que não deveríamos aliviar as penas para quem tentou dar um golpe. Se tivéssemos vivenciado um golpe em 2023, não estaríamos aqui comemorando os 200 anos. Acho que a Câmara deveria ser dura, porque não devemos tergiversar contra a democracia”, criticou Maia.
Arlindo Chinaglia
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que presidiu a Câmara entre 2007 e 2009, afirmou que o Parlamento deve estar sempre a serviço da sociedade.
Para ele, a instituição é uma das mais questionadas pela sociedade, mas é uma das mais importantes e sólidas da história. “Não há democracia sem Parlamento aberto, forte e claro. O mais importante é a população acompanhar”, disse o deputado.
Eduardo Cunha
O ex-presidente Eduardo Cunha (RJ) destacou a votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a aprovação do chamado orçamento impositivo como marcos de independência da Câmara em relação ao governo. Cunha foi afastado dias depois da abertura do processo de impeachment da presidência da Casa por decisão do então ministro do STF, Teori Zavascki.
“O processo de impeachment foi a parte mais relevante como presidente e como deputado, esse processo coroou uma independência da câmara que se tornou mais forte naquele momento, mas a votação da imposição das emendas parlamentares, foi tão relevante como o processo de impeachment”, disse o ex-deputado.
Waldir Maranhão
O ex-presidente Waldir Maranhão (MA), que ocupou o cargo após o afastamento de Eduardo Cunha, afirmou que não se arrepende de ter anulado a sessão que autorizou a abertura do processo de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, o Regimento permitia que ele tomasse tal decisão, que acabou sendo ignorada pelo Senado, que prosseguiu com o processo.
“O recorte da história do Brasil pela democracia há um impeachment e, nesse percurso, vimos que o impeachment não é solução para nenhuma nação, o impeachment é um aprendizado amargo e, naquele momento, eu estava no exercício e compreendi que o regimento era a regra que me dava condições para que país pudesse avaliar o impeachment, já que estávamos na contramão da história”, afirmou o ex-parlamentar.
Michel Temer
O ex-presidente da República Michel Temer (SP), que ocupou o cargo de presidente da Câmara por três mandatos, afirmou que também comemorou os 200 anos do Parlamento. “O Parlamento sempre foi um exemplo de democracia e é muito relevante para o Brasil”, destacou Temer.
Conselho de ética em xeque
O deputado Daniel Trzeciak (PSDB-RS) criticou a decisão que puniu colegas e afirmou que o episódio “envergonha o Parlamento”. Para ele, a medida distorce o papel da Câmara ao atingir parlamentares por atuação política, e não por desvios comprovados.
Solidariedade e crítica à punição
Trzeciak saiu em defesa de Marcel Van Hattem, Zé Trovão e Marcos Pollon, classificando a suspensão como “equivocada” e sinal de perseguição. Segundo ele, há incoerência ao comparar a punição com outros casos sem sanção.
Liberdade e democracia
O parlamentar defendeu que o Congresso deve garantir liberdade de expressão e atuação política. “Não se pode inverter valores”, afirmou, ao sustentar que o episódio fere princípios democráticos e será cobrado pela sociedade.
Liberdade de imprensa exige ação concreta e proteção no Brasil
A defesa da liberdade de imprensa voltou ao centro do debate em audiência no Conselho de Comunicação Social, no marco do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (5/5). Em reunião, esta semana, no Congresso, o Conselho de Comunicação Social reforçou que, além do discurso, o país precisa de medidas efetivas para proteger jornalistas.
Pressões crescentes
A jornalista Bia Barbosa, da Repórteres Sem Fronteiras, apontou avanços institucionais, mas destacou desafios persistentes, como o assédio judicial, usado para intimidar profissionais e limitar informações de interesse público.
Violência em alta
Dados da Fenaj registram 144 agressões em 2024. No ambiente digital, mais de 37 mil ataques foram monitorados durante as eleições municipais, evidenciando a escalada da violência online, sobretudo em períodos eleitorais.
Desafio econômico
A fragilidade financeira dos veículos também preocupa. A dependência de plataformas digitais cresce, enquanto faltam políticas públicas que garantam sustentabilidade e diversidade ao jornalismo brasileiro.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisbo
