Portaria publicada nesta quinta (21) altera exigência de licenciatura por graduação em qualquer área e amplia número de candidatos aptos

Na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e da Mulher (SMDF) publicaram uma portaria conjunta que altera os requisitos para provimento no cargo de educador social, uma das especialidades de nível superior do próximo concurso da carreira de desenvolvimento e assistência social.
Com isso, fica autorizada a nomeação da pessoa aprovada com diploma de conclusão de curso superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Antes, o ingresso na carreira era restrito aos graduados em cursos com licenciatura.
Na prática, a medida permitirá a concorrência de um número maior de candidatos ao cargo, que tem previstas 128 vagas imediatas e de cadastro reserva. A mudança, para valer efetivamente no concurso, ainda precisa ser publicada em retificação do edital no DODF, o que deve ocorrer nos próximos dias.
“Com a atualização da descrição funcional, passamos a contemplar atividades de natureza socioassistencial e comunitária, ampliando a possibilidade de ingresso de profissionais de diferentes áreas do conhecimento, sem comprometer a qualidade do atendimento prestado à população”, Jackeline Canhedo, secretária de Desenvolvimento Social
As vagas serão distribuídas entre as três secretarias. A remuneração prevista para o cargo de educador social é de R$ 6.071,09, com gratificações aplicáveis conforme a lotação e vale-alimentação no valor de R$ 640.
Para viabilizar o ingresso de candidatos com qualquer graduação, com garantia de segurança jurídica, a portaria também traz alterações na descrição do cargo de educador social, estabelecendo funções mais amplas de natureza socioassistencial e comunitária e excluindo atribuições específicas ligadas à educação social e atividades pedagógicas — que seriam apropriadas apenas para candidatos graduados em cursos com licenciatura, que são aqueles voltados à formação de professores.
“A alteração traz mais coerência entre as atribuições do cargo e a realidade do trabalho desenvolvido nas unidades socioassistenciais”, avalia a secretária de Desenvolvimento Social, Jackeline Canhedo.
“Com a atualização da descrição funcional, passamos a contemplar atividades de natureza socioassistencial e comunitária, ampliando a possibilidade de ingresso de profissionais de diferentes áreas do conhecimento, sem comprometer a qualidade do atendimento prestado à população”, detalha a secretária. “Essa medida fortalece a carreira e amplia as oportunidades para os candidatos ao concurso.”
Provas
As provas estão marcadas para 6 de setembro, em dois turnos: a de especialista (nível superior) será aplicada pela manhã, e a de técnico (nível médio), à tarde. São 529 vagas imediatas para a Sedes-DF, 368 para a SMDF e 300 para a Sejus-DF.
As inscrições começam em 9 de junho e devem ser feitas no site do Instituto Quadrix, banca responsável pela organização do certame, com valores de R$ 84 para o cargo de técnico e R$ 113 para o de especialista, além de isenção de taxa para doadores de sangue, de medula óssea, beneficiários de programas sociais do GDF e hipossuficientes.
Para os cargos de técnico, serão preenchidas vagas de agente social (133), cuidador social (32) e técnico administrativo (398). Já os de especialista abrangem as áreas de administração (47), ciências contábeis (42), comunicação social (14), direito e legislação (115), economia (9), educação social (32), estatística (10), nutrição (41), pedagogia (121), psicologia (75), serviço social (125) e sociologia (3).
Confira a publicação da portaria conjunta.
Repórter Brasília/*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social